A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o regime de urgência para a tramitação da chamada Lei da Reciprocidade, projeto que permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras a produtos brasileiros.
A iniciativa é vista como uma resposta direta à recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de implementar um novo pacote de tarifas que pode afetar setores estratégicos da economia do Brasil.
Com a urgência aprovada, o texto — que já passou pelo Senado na terça-feira (1º) — pode ser votado ainda hoje na Câmara. Caso seja aprovado, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que prevê a Lei da Reciprocidade?
O projeto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), autoriza o Brasil a impor medidas como aplicação de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e bloqueio de compromissos relativos à propriedade intelectual.
O texto também permite respostas a exigências ambientais mais rigorosas que ultrapassem padrões internacionais e possam prejudicar a competitividade da indústria nacional.
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De acordo com o documento, essas contramedidas só poderão ser implementadas após consultas públicas e com prazos adequados para análise.
Entretanto, em situações excepcionais, o Poder Executivo poderá adotar medidas provisórias imediatas para proteger os interesses comerciais do país.
União entre governo e oposição
Durante a votação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do projeto e apelou para a união entre os parlamentares, independentemente de suas posições políticas.
“Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita. Existe o povo brasileiro, e nós, como seus representantes, devemos defendê-lo acima de nossas diferenças”, afirmou Motta.
A expectativa do governo é que a nova legislação fortaleça a capacidade de negociação do Brasil em disputas comerciais internacionais, protegendo setores essenciais da economia nacional.
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