
A Associação Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados do BRB (ANEABRB), maior acionista minoritário independente do Banco de Brasília (BRB)(BSLI3)(BSLI4), manifestou “profunda preocupação” com a condução da operação societária que envolve a aquisição do Banco Master e a reestruturação do conglomerado BRB.
De acordo com a entidade, a transação, anunciada em 28 de março, tem sido conduzida com “acelerado ritmo institucional, ausência de transparência e total exclusão dos acionistas minoritários” — inclusive os próprios membros da ANEABRB.
A associação afirma que, mesmo após o envio de diversos ofícios à administração do banco, não conseguiu resposta oficial ou acesso às informações essenciais da operação.
As informações são de Reuters.
“Trata-se de uma operação com impacto direto sobre a estrutura societária, financeira e regulatória do BRB, com efeitos potenciais sobre o controle acionário exercido pelo governo do Distrito Federal, o perfil de risco da companhia, sua capacidade de distribuição de dividendos e, principalmente, a sua natureza jurídica como sociedade de economia mista“, declarou a associação, em nota oficial.
A ANEABRB também critica o fato de o banco não ter convocado uma assembleia de acionistas, conforme previsto no artigo 256 da Lei das S.A., aplicável a operações que superem 25% do patrimônio líquido da companhia.
“Ao contrário, submeteu diretamente a operação à análise do Banco Central, sem deliberação prévia dos sócios, um ambiente de fato consumado que pode tornar impossível o exercício pleno de direitos, como o direito de recesso e o voto informado“, aponta a associação.
A entidade ressalta que a inversão de procedimentos institucionais, além de “juridicamente questionável“, “afronta os princípios da boa governança, da legalidade e do respeito ao capital privado investido na companhia“.