A Justiça Federal do Distrito Federal media um impasse entre a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz)(CPFE3) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a inclusão de R$ 1,3 bilhão no reajuste tarifário de 2025.
A CPFL obteve decisão judicial favorável em uma disputa com a Aneel no âmbito de contratos antigos de compra e venda de energia.
A decisão validou notas técnicas da agência e estabeleceu um crédito a ser pago à comercializadora pela distribuidora, por meio da tarifa de energia.
Apesar disso, o diretor da Aneel, Fernando Mosna, pediu vista do processo, alegou que o valor ainda não está completamente definido e que a decisão judicial não era “ilíquida“, ou seja, não determina de forma clara como deve ser cumprida.
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O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho seguiu o mesmo entendimento, e afirmou que o título judicial era incerto quanto à forma de execução.
Ele decidiu, então, dar nova oportunidade para a Aneel se manifestar sobre a possibilidade de um acordo judicial ou extrajudicial.
De acordo com a CPFL, o crédito atualizado até março de 2025 gira em torno de R$ 4,70 bilhões, conforme parâmetros adotados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O valor, no entanto, ainda depende de definição técnica e jurídica para sua aplicação efetiva.
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