Em contraste com a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, o Partido Progressistas (PP), presidido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda que reduz a alíquota do imposto mínimo sobre a renda dos milionários de 10% para 4%.
A medida pode reduzir drasticamente o potencial de arrecadação, de R$ 25,8 bilhões para R$ 5,50 bilhões, de acordo com as estimativas dos economistas Sérgio Gobetti e Frederico Dutra.
Com essa redução, o governo federal teria um rombo significativo na arrecadação prevista, o que forçaria a busca por alternativas para sustentar a nova faixa de isenção.
Benefício a uma minoria do Simples Nacional
De acordo com os economistas, a proposta, com a justificativa de proteger pequenos e médios empreendedores, na verdade favorece um grupo reduzido de empresários ricos que atuam no regime do Simples Nacional. Esses representam apenas 0,64% das empresas no regime simplificado de tributação.
A emenda também beneficiaria cerca de 40 mil milionários que, mesmo atingidos pelo imposto mínimo, pagariam menos do que o previsto na proposta original do governo.
Proposta demonstra compromisso com investidores e sofre críticas de especialistas
A proposta de Nogueira cumpre promessa feita a investidores durante um evento no auditório do BTG Pactual, no início de abril. Na ocasião, ele se dirigiu a empresários e representantes do setor financeiro, diretamente beneficiados pelo atual modelo tributário.
Uma das participantes expressou receio diante de uma tributação mais progressiva:
“Aqui está todo mundo taxado acima dos 50 mil”, disse.
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Questionado sobre o tema, o senador afirmou ser necessário “ver a questão da compensação”, sem detalhar de onde viriam os recursos para financiar a isenção.
Modelo inviabiliza a progressividade no Imposto de Renda, dizem especialistas
O estudo de Gobetti e Dutra ressalta que o modelo sugerido pelo PP inviabiliza a retomada da progressividade no Imposto de Renda, que busca tributar mais quem ganha mais. Atualmente, o governo propõe uma alíquota de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais, como forma de compensar a ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000 mensais.
O PP, por sua vez, sugere aumentar o limite para R$ 1,8 milhão anuais, com uma alíquota progressiva que começa em 4,0% e chega a 15,0% apenas para rendas acima de R$ 1 bilhão por ano. Na prática, isso faria com que apenas 30 pessoas no país fossem tributadas acima de 10%, de acordo com dados do Observatório de Política Fiscal do Ibre-FGV.
Para rendas de até R$ 20 milhões anuais, a alíquota efetiva seria de apenas 4,2%, conforme o estudo.
“Com pretexto de proteger os pequenos e tributar mais os bilionários, a proposta do PP alivia a situação da quase totalidade dos milionários brasileiros”, disse Gobetti, ao jornal Folha de S.Paulo.
Economistas criticam projeto de lei de 2021 e proposta para elevar CSLL
Gobetti e Dutra também criticam a ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de resgatar o projeto aprovado em 2021 que previa a tributação de dividendos, mas com isenção para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. O texto, enviado por Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas não avançou no Senado Federal.
Além de representar um enorme risco sistêmico, ao estimular que empresários fragmentassem artificialmente seus CNPJs para se manterem isentos do IR sobre dividendos, tal isenção agravaria a violação ao princípio da equidade. Isso porque permitiria que pessoas físicas de alto poder aquisitivo se mantivessem subtributadas simplesmente por serem donas de empresas consideradas formalmente de pequeno porte. Ao mesmo tempo em que os pequenos investidores de empresas de maior porte passariam a ter seus dividendos tributados.
Sérgio Wulff Gobetti
Frederico Nascimento Dutra
Outra proposta do PP para compensar a perda de arrecadação prevê elevar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos grandes bancos. No entanto, especialistas alertam que isso pode aumentar o custo do crédito ou afetar pequenos investidores.
Ipê Investimentos
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