O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta terça-feira (22) uma nova e inédita modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, desta vez voltada exclusivamente para a população em situação de rua.
A ação, segundo o Ministério das Cidades, representa um passo histórico no enfrentamento à desigualdade habitacional no Brasil.
A seguir, explicamos como vai funcionar essa nova modalidade:
Quanto vai custar para quem for beneficiado?
O anúncio representa a regulamentação de um dispositivo previsto desde 2023, quando o presidente Lula sancionou o novo Minha Casa, Minha Vida com previsão de prioridade para pessoas em situação de rua — mas sem as regras claras, agora finalmente definidas.
A nova modalidade será custeada integralmente pelo governo federal por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Ou seja, as famílias contempladas não precisarão pagar nenhuma parcela do imóvel.
“O objetivo é tirar essas famílias das ruas do Brasil e oferecer não apenas um lar, mas atendimento social, psicológico e de saúde”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.
Quem terá direito?
O novo Minha Casa, Minha Vida vai priorizar famílias e pessoas em situação de rua que se enquadrem nos seguintes perfis:
- Crianças e adolescentes;
- Mulheres;
- Pessoas grávidas;
- Pessoas trans;
- Idosos;
- Pessoas com deficiência.
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A seleção será feita com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico) e em parceria com a assistência social dos municípios.
Como será a oferta de moradias?
Cidades com mais de mil pessoas em situação de rua serão obrigadas a reservar 3% das unidades habitacionais de novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Entre os municípios que já se enquadram estão:
- Belo Horizonte (MG)
- Brasília (DF)
- Curitiba (PR)
- Fortaleza (CE)
- Juiz de Fora (MG)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Belém (PA)
- Porto Alegre (RS)
- Recife (PE)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- São José do Rio Preto (SP)
Cidades com números menores de pessoas em situação de rua não serão obrigadas, mas poderão participar e priorizar esse público conforme diretrizes do programa.
E depois que a casa for entregue?
A proposta do governo vai além da chave na mão. As prefeituras deverão desenvolver ações integradas de reinserção social e econômica, incluindo:
- Acompanhamento social;
- Apoio psicológico e de saúde;
- Qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho.
Cada caso será analisado individualmente para definir quais ações serão mais eficazes para aquela família ou indivíduo.
Qual o impacto esperado dessa modalidade do Minha Casa, Minha Vida?
Na fase inicial, o governo prevê a entrega de cerca de mil unidades habitacionais para a população em situação de rua. Esse número pode crescer conforme a estruturação das ações nos municípios e a evolução do programa.
Além disso, a lista de cidades obrigadas a reservar unidades será atualizada a cada dois anos, conforme novas informações do Cadastro Único.
