A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na quarta-feira, 23 de abril, a criação de um grupo especial de atuação temporária com a intenção de recuperar valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- A decisão ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto, que investiga o desvio de R$ 6,30 bilhões em benefícios previdenciários entre os anos de 2019 e 2024.
O grupo vai ser composto por oito advogados públicos indicados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Consultoria-Geral da União. A equipe deve adotar medidas imediatas para reverter os prejuízos causados por entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela PF.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o objetivo principal da iniciativa vai ser proteger os recursos do INSS e assegurar a renda de aposentados e pensionistas em situação de vulnerabilidade.
“As entidades envolvidas serão responsabilizadas“, afirmou.
Auditoria da CGU revelou irregularidades
Em 2023, a CGU iniciou apurações diante do aumento expressivo no número de entidades conveniadas e nos valores descontados diretamente dos benefícios. Foram auditadas vinte e nove associações que possuíam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Além disso, a CGU entrevistou 1.300 beneficiários que tinham descontos em folha, e a maioria declarou não ter autorizado tais descontos.
Segundo o relatório, grande parte das entidades não apresentava estrutura adequada para fornecer os serviços prometidos. Em 70% dos casos, a documentação exigida pelo INSS não foi sequer apresentada.
Detalhes da Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF também nesta quarta (23), cumpriu cerca de 200 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária no Distrito Federal e em treze Estados.
A investigação apura a prática de descontos indevidos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários.
Durante a ação, seis pessoas foram afastadas de suas funções no INSS, entre elas o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Confira a lista dos afastados:
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- Alessandro Stefanutto – presidente do INSS;
- Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de Benefícios e Relacionamento;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios;
- Um policial federal – identidade não divulgada.
Os crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte foram apreendidos, mas os valores ainda não foram totalmente contabilizados.
Pela manhã, às 6:30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, reuniram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, para detalhar a operação e apresentar as medidas adotadas.
Como funcionava o esquema de descontos indevidos?
O modelo de desconto de mensalidades associativas funciona por meio de Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades como sindicatos e associações. Com base nesses acordos, as instituições têm autorização para realizar descontos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas — desde que haja autorização expressa dos beneficiários.
Porém, a investigação identificou falhas na verificação dessas autorizações, além de casos de falsificação de documentos de filiação.
Medidas adotadas pelo governo Lula
Diante das irregularidades, o governo suspendeu todos os ACTs com as entidades investigadas, bem como os descontos associados. Ao todo, onze entidades foram alvo de medidas judiciais.
Confira a lista com os respectivos anos de assinatura dos acordos com o INSS:
- Ambex (2017)
- Sindinap/FS (2014)
- AAPB (2021)
- Aapen (ex-ABSP) (2023)
- Contag (1994)
- AAPPS Universo (2022)
- Unaspub (2022)
- Conafer (2017)
- APDAP Prev (ex-Acolher) (2022)
- ABCB/Amar Brasil (2022)
- Caap (2022)
Aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus extratos de pagamento podem solicitar a exclusão automática do débito por meio do aplicativo ou do site “Meu INSS“.
Orientações para os beneficiários
O governo recomenda que todos os beneficiários do INSS consultem regularmente seus extratos para verificar a existência de descontos de mensalidades associativas. Em caso de cobrança não reconhecida, vai ser possível registrar o pedido de exclusão diretamente na plataforma Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial.
Espera-se que a força-tarefa criada pela AGU acelere o processo de responsabilização das entidades envolvidas e garanta o ressarcimento dos valores desviados aos beneficiários prejudicados.
