Nesta quinta-feira (9), a Copasa (CSMG3) assinou um termo aditivo ao contrato de concessão de Patos de Minas (MG), e, com isso, encerra o processo de encampação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto movido pelo município.
A companhia informa que, no referido aditivo, foi alterada a forma de regulação, que passa de discricionária, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG, para contratual.
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG passa a ser a nova responsável pela regulação no município.
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Adicionalmente, foram inseridas no contrato as metas de universalização exigidas.
A companhia informa ainda que o prazo de vigência do contrato (12/2038) foi mantido e que o município representa cerca de 1,60% da receita líquida e de 1,90% do EBITDA (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia.
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