A Petrobras (PETR3)(PETR4) informou nesta segunda-feira (4), que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento, realizado em plenário virtual, do processo em que se discute a remuneração mínima por nível e regime (RMNR).
A 1ª turma do STF, por unanimidade, não conheceu o recurso de embargos de declaração oposto pelo reclamante e entidades sindicais, mantendo o entendimento que reafirma a validade do acordo coletivo de trabalho livremente assinado pela Petrobras e as entidades sindicais, no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da estatal.
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