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Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e […]
BNDES pagará 30 R$ bilhões
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai antecipar o pagamento ao Tesouro Nacional de mais R$ 30 bilhões de empréstimos que recebeu da União. A expectativa é que o pagamento ocorra ainda neste mês de novembro. Com esse pré-pagamento, o BNDES atinge um total de R$ 123 bilhões devolvidos à União este […]
PEC
Uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) entregues hoje (5) pelo governo ao Senado propõe a utilização de cerca de R$ 220 bilhões em 281 fundos públicos para o abatimento da dívida pública. Apenas o dinheiro parado nos fundos seria destinado ao pagamento da dívida do governo. Os novos recursos teriam destinação diferente. Pela […]
Pacto federativo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, encaminhada hoje (5) ao Senado, visa a desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal, informou há pouco o Ministério da Economia. Essas despesas deixarão de ser corrigidas pela inflação em momentos de dificuldades fiscais e financeiras. Os benefícios da Previdência – aposentadoria, auxílios […]
Eletrobras
Investing.com – A Eletrobras abriu o dia em alta de 6,73%, com o mercado reagindo positivamente à assinatura do Projeto de Lei (PL) de privatização da estatal, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), programada para o final desta tarde. Entretanto, as ações ELET3 passaram a recuar 0,25% por volta das 12h. Até às 14h45, a variação […]
Paulo Guedes reformas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou hoje (5) que as propostas de reforma apresentadas pelo governo federal têm por objetivo transformar o Estado brasileiro, conformando um novo pacto federativo e criando o que chamou de “uma cultura de responsabilidade fiscal”. O titular e a equipe da pasta explicaram o pacote de mudanças a jornalistas […]
pacto federativo
Previstos para chegarem a R$ 330,6 bilhões no próximo ano , os benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos, segundo a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, entregue hoje (5) pelo governo ao Senado. A partir de 2026, as renúncias não poderão ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das […]
Sebrae e Embrapii
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) assinaram hoje (5) novo contrato para incentivar a inovação em startups, pequenas e médias empresas. O Sebrae vai garantir o aporte de R$ 30 milhões para apoiar mais de 120 projetos de inovação para […]
reforma administrativa
Nós, da SpaceMoney, já falamos aqui de um dos projetos da agenda de reformas do governo pós Previdência, o novo acordo para estabelecer o pacto federativo. Na SpaceDica de hoje, vamos falar sobre outro tema que também está em pauta: a reforma administrativa. O que é? A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa, […]
crimes tributários
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (5) a Operação Saldo Negativo contra organização criminosa que teria embolsado parte de tributos devidos por empresários, enquanto lesava a Administração Tributária Federal. Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisões, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, por 41 […]