IBOVESPA E DÓLAR HOJE: Reforma Tributária, subvenção do ICMS e exterior no radar

Leilões de transmissão – A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza nesta sexta-feira (15), a partir das 10:00, o maior leilão de transmissão de energia já feito no Brasil, que envolve investimentos de R$ 21,70 bilhões distribuídos em três lotes e quatro sublotes. 

Desoneração da folha de pagamentos – A apresentação da proposta alternativa do governo federal à desoneração da folha de pagamentos foi adiada para a próxima semana, disse na última quinta-feira (14), em Brasília (DF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). 

Acrescentou que a proposta – que pode sair via medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL) – depende de cálculos que serão concluídos pela equipe econômica.

“Nós íamos apresentar [a proposta do governo] antes da apreciação do veto, mas não houve vontade do Congresso, desejo de esperar. A solução para colocar no Orçamento vamos apresentar semana que vem”, declarou o ministro, ao retornar de uma reunião no Palácio do Planalto.

Diferentemente da lei cujo veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, a proposta do governo, informou Haddad, não traria impacto no Orçamento de 2024.

Isso porque eventuais desonerações que reduzam a arrecadação da Previdência Social serão compensadas com medidas para elevar as receitas do governo.

(Agência Brasil)

Arcabouço fiscal – No caso do arcabouço fiscal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado trecho que impedia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de tratar sobre a exclusão de despesas primárias da meta de resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Em sessão conjunta, parlamentares não seguiram o entendimento do governo federal e derrubaram o veto.

(Metrópoles)

CARF – No caso da lei do Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF), o Congresso Nacional retomou um dispositivo que vedava a cobrança de multas superiores a 100% do débito para casos de sonegação, fraude ou conluio.

(Metrópoles)

Marco Temporal – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vai protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação Lei Nº 14.701, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (14).

A entidade protocolou no final da tarde de quinta-feira (14) um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. 

A lei, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de outubro deste ano.

Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas, que compreende que os povos originários somente teriam direito aos territórios em que estavam na promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

Em setembro, por nove votos a dois, o STF decidiu que a tese era inconstitucional.

(Agência Brasil)

Atos golpistas de 8 de Janeiro – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na última quinta-feira (14), em Brasília (DF), o primeiro réu acusado de financiar os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Segundo a PGR, o acusado – cujo nome não foi revelado – mora em Londrina, no Paraná (PR), e pagou R$ 59,2 mil pelo fretamento de quatro ônibus para transportar 108 pessoas para a capital federal, além de ter participado da organização e recrutamento de golpistas.

(Agência Brasil)

Flávio Dino – O ministro da Justiça e Segurança Pública e senador, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou na última quinta-feira (14) que provavelmente vai ser empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de fevereiro de 2024. 

Dino foi aprovado pelo Senado Federal, por quarenta e sete votos favoráveis a trinta e um contrários, e vai ocupar o assento vago pela aposentadoria da ministra Rosa Weber.

(Agência Brasil)

Sabesp (SBSP3) – Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo na Justiça paulista para questionar a validade da lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp (SBSP3). 

O partido argumenta no pedido que a Lei 17.853 afronta artigos da Constituição Estadual de 1989, além de violações ao processo legislativo.

(Agência Brasil)

No exterior, serão informados dados de PMIs (sigla em inglês para Índice de Gerentes de Compras) medidos pela agência de classificação de risco S&P Global. Veja mais destaques:

EUA

Nesta sexta-feira, 15 de dezembro, agentes e analistas do mercado financeiro digerirão o Índice Empire Manufacturing, de responsabilidade do Federal Reserve (Fed), e números da produção industrial relativos ao mês de novembro.

China

Na China, a produção industrial avançou 6,6% em novembro, acima das previsões de alta de 5,4%, ao passo que as vendas no setor de varejo se expandiram em 10,10%, abaixo das projeções de crescimento de 12,5% para o período.

Europa

Sobre a região da Zona do Euro, foram informados dados relativos à balança comercial no mês de outubro.

O superávit comercial cresceu de 10 bilhões de euros no mês de setembro a 11,1 bilhões de euros em outubro, informou a agência oficial de estatísticas da União Europeia, Eurostat.

Em outubro de 2022, havia registrado déficit comercial de 28,7 bilhões de euros.

(O Estado de S.Paulo)