O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou que pretende abrir 63.766 vagas de emprego no setor público para o ano de 2025, como detalhado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Destes, 57.814 são para provimento de cargos já existentes e 5.952 para criação de novos cargos.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Orçamento destinado a concursos públicos
No PLOA, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 2,10 bilhões para a realização de concursos públicos.
Esse montante abrange tanto vagas já autorizadas quanto novas autorizações e concursos em andamento, como a possibilidade de uma nova edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), antecipou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.
Distribuição das vagas por poder
A proposta prevê a distribuição das vagas da seguinte forma:
- Poder Executivo: 58.269 vagas, inclusive posições para militares efetivos e para as polícias civis e militares do Distrito Federal, que são custodiadas pelo fundo constitucional.
- Poder Legislativo: 416 vagas.
- Poder Judiciário: 4.673 vagas para criação e provimento.
Distribuição das vagas por outros órgãos
- Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): 274 vagas.
- Defensoria Pública da União (DPU): 134 vagas.
Análise e preparativos para concursos
Clayton Montes, secretário do Orçamento Federal, esclareceu não ser possível determinar o número exato de vagas que serão alocadas para concursos públicos em 2025, nem quais órgãos serão contemplados.
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A definição dos detalhes vai ser feita posteriormente.
Possível segunda edição do CPNU
A ministra Esther Dweck já havia indicado a possibilidade de uma segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o próximo ano.
Segundo Dweck, a pasta avalia os resultados do primeiro CPNU, realizado no mês passado, para determinar os próximos passos.
Impacto orçamentário das negociações salariais
Além das novas vagas e concursos, o MGI divulgou que o impacto orçamentário dos acordos de recomposição salarial e reestruturação de carreiras firmados em 2024 chega a R$ 16 bilhões em 2025.
A pasta destacou que, em termos percentuais, a folha de pagamento do Executivo em relação ao PIB vai ser menor comparada aos anos anteriores, de 2,680% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para 2,590% em 2025.
Aumentos nos benefícios dos servidores
Os acordos de negociação também resultaram em aumentos significativos nos benefícios dos servidores federais.
O auxílio-alimentação vai ser aumentado em 52%, de R$ 658,00 para R$ 1.000,00.
O auxílio-saúde e o auxílio-creche terão um reajuste de 51,10%, de R$ 321,00 para R$ 484,90.
