O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024 devido a irregularidades no cumprimento das regras de cotas raciais.
A recomendação foi enviada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, banca organizadora do certame.
Irregularidades no CNU identificadas pelo MPF
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, assinou a recomendação divulgada na sexta-feira (31).
O inquérito conduzido pelo MPF apontou uma série de falhas que comprometem a isonomia do concurso e a política afirmativa de cotas raciais, como:
- Falta de notificação adequada aos candidatos reintegrados;
- Ausência de fundamentação clara nas decisões sobre enquadramento de candidatos nas cotas raciais;
- Não disponibilização de pareceres motivados aos candidatos não enquadrados;
- Atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores da comissão de heteroidentificação, que deveria ocorrer em 17 de outubro de 2024, mas só foi realizada em 1º de novembro.
Segundo o MPF, essas falhas comprometem a igualdade de acesso ao serviço público e a transparência do processo seletivo.
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Recomendações do MPF
O MPF recomenda que o resultado final do CNU não seja divulgado até que todas as falhas sejam corrigidas. Além disso, o órgão exige:
- A análise adequada de todos os recursos administrativos apresentados pelos candidatos;
- A reabertura do prazo para recursos para os que se sentiram prejudicados;
- O acesso irrestrito aos pareceres e decisões da comissão de heteroidentificação;
- A reavaliação dos candidatos excluídos das cotas raciais sem justificativa clara.
Respostas do MGI e da Cesgranrio
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que não comentará manifestações jurídicas em andamento.
A Fundação Cesgranrio, por sua vez, declarou que todas as demandas de imprensa são concentradas no MGI.
Com a iminente divulgação dos resultados do CNU, prevista para terça-feira (4), a decisão do governo sobre a recomendação do MPF será fundamental para garantir a transparência e a equidade do concurso.
