O prazo final para que trabalhadores possam sacar o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, termina nesta sexta-feira, 27 de dezembro.
Aqueles que ainda não retiraram o benefício devem se apressar, pois, após essa data, as parcelas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as normas do programa.
Embora os recursos sejam devolvidos ao fundo, interessados podem solicitar a recuperação do valor, mas o processo somente pode ser feito por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho.
Saques continuam disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil
Até o momento, os saques do abono salarial podem ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, para os trabalhadores que ainda têm direito ao benefício.
A última leva de pagamentos deste ano foi liberada em agosto, e atende aos nascidos nos meses de novembro e dezembro.
De acordo com o Ministério do Trabalho, até o dia 18 de dezembro, cerca de 239.000 trabalhadores ainda não haviam retirado o abono salarial, o que totaliza R$ 218,90 milhões não sacados.
Entenda o abono salarial PIS-Pasep
O abono salarial trata-se de um benefício no valor de até um salário-mínimo, concedido anualmente aos trabalhadores que atendem aos requisitos do programa.
O PIS (Programa de Integração Social) se destina aos empregados da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) beneficia servidores públicos.
A qualificação para o benefício depende de uma série de condições, como tempo de serviço e o limite de rendimento.
Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios têm direito a receber o abono salarial:
- Cadastro no PIS-Pasep ou CNIS: O trabalhador deve estar cadastrado no programa ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por, pelo menos, cinco anos.
- Vínculo empregatício: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022).
- Rendimento limitado: A remuneração média mensal durante o período trabalhado deve ser de até dois salários-mínimos.
- Informações corretas: Os dados do trabalhador devem estar corretamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Certos trabalhadores estão excluídos do direito ao abono salarial, como:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do abono salarial: quanto receber?
O valor do abono salarial varia conforme o tempo de serviço do trabalhador no ano-base (2022).
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O cálculo deve ser feito com base no salário-mínimo vigente, e a quantia final se calcula proporcionalmente ao número de meses trabalhados.
Portanto, quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor total de um salário-mínimo, enquanto quem trabalhou menos meses recebe um valor proporcional.
Tabela de valores do benefício
| MESES TRABALHADOS | VALOR DO ABONO SALARIAL |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Como consultar o abono salarial?
Para consultar o abono salarial, os trabalhadores podem usar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BBAS3).
Veja como fazer:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Verifique se o app está atualizado;
- Faça login com seu CPF e senha do Gov.br;
- Vá até “Benefícios” e selecione “Abono Salarial“;
- A tela mostra se o trabalhador tem direito ao benefício e qual o valor a ser recebido.
Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM: Para trabalhadores do setor privado, esses aplicativos oferecem informações detalhadas sobre o pagamento e a data do saque.
Formas de recebimento do abono salarial
PIS (Iniciativa Privada): Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o abono salarial via Caixa Econômica Federal. Existem diferentes formas de recebimento:
- Conta Corrente ou Poupança na Caixa: O valor creditado automaticamente.
- Poupança Social Digital: O trabalhador pode movimentar o valor por meio do aplicativo Caixa TEM.
- Cartão Social: Caso o trabalhador possua, pode realizar o saque nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou no Caixa Aqui.
- Saque Sem Cartão Social: O pagamento também pode ser feito diretamente em agências da Caixa, com a apresentação de um documento de identificação.
Pasep (Servidores Públicos): Para os servidores públicos, o pagamento do abono vai ser realizado pelo Banco do Brasil, e pode ser feito via crédito em conta bancária, TED, PIX, ou saque presencial nas agências.
As dúvidas ainda persistem? Saiba como buscar mais informações
Se você ainda tem dúvidas sobre o abono salarial, pode entrar em contato com os canais de atendimento do Ministério do Trabalho ou das Superintendências Regionais do Trabalho.
Além disso, você também consegue obter mais informações através do telefone 158 ou por e-mail, enviando a consulta para: [email protected] (onde “UF” deve ser substituído pela sigla do seu estado).
Ipê Investimentos
A Ipê Investimentos, fundada em 2008, é uma assessoria que atua com a Necton Investimentos, parte do Grupo BTG Pactual. Com profissionais experientes há mais de 30 anos no mercado, oferece suporte personalizado para organizar investimentos e atingir objetivos financeiros com eficiência e segurança.
