A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil avança no Congresso com análise de comissões especiais. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi escolhido como relator do projeto.
Relator do projeto de Imposto de Renda
A oficialização da escolha de Lira deve ocorrer na próxima quinta-feira (3), por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso em março, passará por ajustes durante sua tramitação.
Inicialmente, o nome mais cotado para a relatoria era o do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No entanto, Hugo Motta reconsiderou e optou por Arthur Lira.
Porém, o governo já sinalizou que haverá alterações no texto da isenção do Imposto de Renda, e uma proposta alternativa está sendo elaborada pelo Partido Progressistas (PP), legenda de Lira.
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Tramitação do projeto
As comissões da Câmara analisarão o texto antes de ele seguir para o plenário, segundo informações do Broadcast. Caso aprovem, elas encaminharão o projeto de lei ao Senado.
Além disso, o governo pretende que as novas regras entrem em vigor até a declaração do Imposto de Renda de 2026. Assim, é necessário aprovação e sanção ainda em 2025.
Além da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a proposta prevê descontos para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, podendo chegar a 75% sobre o imposto devido.
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