Mais de 300 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam regularizar sua situação no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o auxílio.
O prazo para a atualização varia entre 45 e 90 dias, dependendo do município de residência, contado a partir da notificação oficial ao beneficiário, que pode ocorrer através de canais bancários ou outros meios.
Urgência para beneficiários
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu um alerta aos cidadãos: “Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”.
A partir de agosto, o ministério iniciou uma operação de revisão para garantir a regularização dos benefícios, notificando os beneficiários sobre a necessidade de atualizar suas informações no cadastro.
Essa ação visa identificar fraudes e irregularidades nos pagamentos, assegurando que o auxílio chegue a quem realmente necessita.
Impacto do BPC e Cadastro Único
Desde 2016, os beneficiários do BPC são obrigados a estar inscritos no CadÚnico e a realizar a atualização a cada dois anos. Até o momento, mais de 200 mil pessoas já regularizaram suas situações.
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Atualmente, o programa atende a mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda, com uma renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Esses beneficiários recebem um salário mínimo mensal, gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como regularizar o Cadastro Único
Caso o BPC seja bloqueado por falta de inscrição no CadÚnico, o MDS recomenda que os beneficiários entrem em contato pelo telefone 135, o canal oficial do INSS, onde poderão solicitar o desbloqueio em até 72 horas.
Ao ligar, é preciso informar que o beneficiário está regularizando sua situação no cadastro.
Prazos de regularização por município
O prazo para regularização do CadÚnico é definido pelo tamanho do município. Para locais com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias; já nos municípios com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias.
Em setembro, uma portaria governamental estabeleceu novos prazos e procedimentos relacionados à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC, recalculados com base na Lei nº 14.973/2024.
Beneficiários que residem em áreas com calamidade pública reconhecida, como em alguns municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência de atualização neste momento. Aqueles não inscritos no CadÚnico que foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) têm um prazo de 30 dias para regularizar sua situação.
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