A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a análise do projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. A sessão na Casa foi encerrada sem que o projeto fosse discutido, devido ao baixo quórum.
Essa proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tenta tornar institucional o benefício adotado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano de 2019.
O principal impasse para esse projeto é o seu impacto fiscal. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União.
Assim, uma 13ª parcela do benefício custaria R$ 14 bilhões anuais a mais para o governo federal – valor calculado aproximadamente por Damares em seu relatório.
Notícias Relacionadas
Como solicitar?
Carteira do Idoso e os benefícios para cidadãos com mais de 60 anos; veja como solicitar
Prioridade em atendimentos e passagens com no mínimo 50% estão entre as principais vantagens do documento.
Benefícios Sociais
Lula prorroga Programa de Enfrentamento à Fila do INSS até dezembro de 2024
Fila de espera em setembro alcançou quase 1,8 milhão de pessoas
Como funcionaria o 13º do Bolsa Família?
O pagamento adicional funcionaria de maneira similar ao 13º salário dos trabalhadores formais, com pagamento a ser realizado em dezembro. Todas as famílias inscritas e ativas no programa teriam acesso ao benefício.
A principal regra para participar do programa social concedido pelo governo é ter renda mensal familiar de até R$ 218,00 por pessoa. Os beneficiários também precisam se atentar a estas condições:
- Manter crianças e adolescentes na escola;
- Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas.
