O Governo Federal avalia a possibilidade de criar um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família em 2024. A medida, ainda em fase de discussão, visa oferecer um alívio extra aos beneficiários em um momento do ano tradicionalmente marcado por maiores despesas.
O pagamento adicional funcionaria de maneira similar ao 13º salário dos trabalhadores formais, sendo concedido em dezembro. A ideia é garantir que todas as famílias inscritas e ativas no programa tenham acesso ao benefício.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a discussão e votação do projeto de lei a pedido de Jader Barbalho (MDB-PA), autor da proposta, para permitir uma análise mais detalhada do impacto fiscal da medida.
Após a avaliação na CAE, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será debatida e votada em caráter terminativo, eliminando a necessidade de ser levada ao plenário posteriormente.
Quem pode usufruir do benefício?
A principal regra para participar do programa social concedido pelo governo é ter renda mensal familiar de até R$ 218,00 por pessoa. Os beneficiários também precisam se atentar a estas condições:
- Manter crianças e adolescentes na escola;
- Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Como funciona a inscrição?
Para ter acesso ao benefício, os interessados precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais — e aguardar uma análise de enquadramento.
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Bolsa Família e o potencial 13º Salário
O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do Brasil e apoia milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta de um 13º salário para o programa, que havia sido implementada de forma única em 2019, está agora sendo reconsiderada como uma política permanente.
O objetivo é oferecer um valor adicional, equivalente ao benefício mensal já recebido, para ajudar as famílias a enfrentarem os gastos típicos do final de ano, como compras de Natal e material escolar.
O benefício estará disponível tanto às famílias que já fazem parte do programa há anos, quanto àquelas que foram incluídas recentemente, desde que estejam com o cadastro atualizado e cumpram todas as condições do programa vistas anteriormente.
Quais os impactos da medida?
A medida exige atenção quanto ao impacto fiscal, dado o atual cenário de déficit nas contas públicas.
No Orçamento de 2024, os recursos destinados ao Bolsa Família foram estimados em R$ 170 bilhões, e uma parcela extra do benefício poderia representar um custo adicional de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres públicos, segundo a relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A implementação do pagamento também exige que a Caixa Econômica Federal, que administra o Bolsa Família, esteja pronta para processar o 13º salário com eficiência, sem erros ou atrasos, o que pode demandar investimentos em tecnologia e treinamento.
