O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (28), um pacote de medidas fiscais que inclui uma reforma nas regras do abono salarial, que beneficia trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (SM).
A proposta estabelece uma mudança significativa no valor de acesso ao abono, e limita-o a uma renda de R$ 2.640,00, a ser corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), até atingir um salário mínimo e meio, o que somente deve ocorrer em 2035.
O que muda no abono salarial?
Atualmente, o abono salarial beneficia trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
Com a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor de referência para acessar o benefício vai ser fixado em R$ 2.640,00, com correção anual pela inflação medida pelo INPC.
Esse valor de acesso ao abono salarial vai ter um aumento gradual, mas convergido para um salário mínimo e meio apenas em 2035.
A mudança, portanto, reduz o número de beneficiados, uma vez que não vai ser mais possível o pagamento para todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
Em comunicado oficial, o governo justificou a alteração: “Com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos”.
A afirmação indica que a expansão do mercado de trabalho e o aumento do valor do salário mínimo ao longo dos últimos anos foram fatores determinantes para a reformulação do abono salarial.
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A mudança proposta no abono salarial também traz um impacto direto nas finanças do governo, com a expectativa de economia crescente ao longo dos próximos anos.
De acordo com a apresentação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as economias projetadas com o ajuste no abono salarial são as seguintes:
| ANO | ECONOMIA PROJETADA |
|---|
| 2025 | R$ 100 milhões |
| 2026 | R$ 600 milhões |
| 2027 | R$ 2 bilhões |
| 2028 | R$ 3,70 bilhões |
| 2029 | R$ 5 bilhões |
| 2030 | R$ 6,70 bilhões |
Essas projeções mostram que, com a redução gradual no número de trabalhadores aptos a receber o abono, o governo espera uma economia substancial ao longo dos próximos anos e que possa chegar a R$ 6,70 bilhões até 2030.
O valor de economia aumenta conforme o benefício se torna mais restrito ao longo dos anos.
Tabela de ajustes
A tabela de valores anuais do abono salarial, conforme as novas regras propostas, possui o seguinte cronograma:
| ANO | ABONO SALARIAL (EM SM) |
|---|
| 2025 | 2,00 SM |
| 2026 | 1,95 SM |
| 2027 | 1,90 SM |
| 2028 | 1,85 SM |
| 2029 | 1,80 SM |
| 2030 | 1,75 SM |
| 2031 | 1,70 SM |
| 2032 | 1,65 SM |
| 2033 | 1,60 SM |
| 2034 | 1,55 SM |
| 2035 | 1,50 SM |
Esses valores representam a diminuição progressiva do número de trabalhadores aptos a receber o abono salarial, de acordo com os aumentos anuais do salário mínimo e a correção pelo INPC.
Em 2035, o abono seria restrito a trabalhadores que recebem até 1,5 salários mínimos, uma mudança que pode afetar milhares de brasileiros.
