A Câmara dos Deputados aprovou o Programa Acredita, programa de crédito do Governo Federal voltado a famílias de baixa renda e empreendedores. A ideia é oferecer empréstimos a beneficiários do Bolsa Família interessados em se tornarem Microempreendedores Individuais (MEIs).
O que é o Programa Acredita?
O projeto foi criado para dar apoio financeiro a pessoas de baixa renda e pequenos empreendedores, como MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Para 2024, o Governo Federal alocou R$ 500 milhões para financiar o programa. O valor é proveniente do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Desenrola, um programa voltado para a renegociação de dívidas de pessoas físicas endividadas.
Esses recursos servirão como garantia para os financiamentos concedidos, assegurando que os beneficiários possam acessar crédito de forma facilitada e com menos riscos financeiros.
Público-alvo do crédito do Acredita
O público-alvo do Programa Acredita é amplo e diversificado, incluindo pessoas de baixa renda, MEIs, microempresas e pequenos produtores rurais. Especificamente, o programa beneficia:
- Beneficiários do Bolsa Família, que podem se tornar MEIs sem ter o benefício suspenso;
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Trabalhadores informais;
- Pequenos produtores rurais vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Beneficiários do Bolsa Família no Programa Acredita
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destaca que o Bolsa Família conta com uma regra de proteção caso o beneficiário deseje entrar no Acredite. Ela prevê que participantes do programa com aumento de renda mensal acima de R$ 218 e até meio salário mínimo (correspondente a R$ 706), algo que aconteceria com aqueles que desejarem participar dos dois programas, continuem recebendo o benefício por até dois anos.
“Essa regra busca promover a saída da linha de pobreza de forma gradativa, apoiando a entrada no mercado de trabalho ou ao empreendedorismo, sem retirar totalmente a proteção às famílias”, afirmou o ministério.
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Logo, uma família de duas pessoas que recebe R$ 400 mensais e, após abrir um negócio com o dinheiro do Acredita, aumentar a renda para R$ 700, continuará recebendo o Bolsa Família. Serão excluídas do programa somente pessoas cuja renda suba acima da metade do salário mínimo.
Desenrola MEIs
Outro aspecto importante do Programa Acredita é o Desenrola MEIs, que visa apoiar microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estejam inadimplentes.
Através do Desenrola, o Governo facilita a renegociação de dívidas adquiridas até a data de publicação da MP, possibilitando que essas dívidas renegociadas sejam contabilizadas para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios fiscais de 2025 a 2029.
Com o Desenrola MEIs, espera-se que esses pequenos negócios possam reorganizar suas finanças, retomando o crescimento e contribuindo para a economia nacional.
Envolvimento com crédito imobiliário
Por fim, além de apoiar a formalização e renegociação de dívidas, o Programa Acredita também inclui medidas para ampliar o acesso ao crédito imobiliário.
A proposta aprovada permite que a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) atue como securitizadora no mercado imobiliário. Na prática, uma securitizadora compra as dívidas que a pessoa contraiu com outra empresa e pode oferecer condições melhores no crédito.
