O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, está no centro de uma crise fiscal.
De acordo com informações de Leonardo Rolim, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao jornal O Globo, o governo federal gasta anualmente R$ 14,5 bilhões com pagamentos irregulares desse benefício.
Esses valores correspondem a cerca de 12% do custo total estimado do programa para 2025.
O estudo de Rolim, baseado no histórico de concessões entre 2011 e 2024, aponta um aumento atípico no número de novos beneficiários.
Em outubro de 2024, o BPC registrou 6,30 milhões de benefícios ativos, um crescimento de 33,4% em relação a junho de 2021, quando o total era de 4,710 milhões.
“Apesar de não ter ocorrido nenhuma mudança significativa nas regras de acesso ao BPC, verificou-se um elevado aumento no número de requerimentos e no número de benefícios emitidos, especialmente para pessoas com deficiência. Trata-se de um movimento iniciado ainda em 2022, durante o governo anterior”, explicou Rolim.
Impacto das medidas de controle do BPC
Embora o governo tenha anunciado um pacote de contenção de despesas em dezembro, muitas propostas foram enfraquecidas durante a tramitação no Congresso Nacional. Algumas medidas também enfrentaram veto presidencial após negociações políticas.
“O que foi proposto pelo governo atacaria com muita força o aumento indevido das despesas do BPC. O veto foi uma pena”, lamentou Rolim ao periódico.
O ex-presidente do INSS referia-se à rejeição à introdução de definições claras dos conceitos de “moderado” e “grave” para concessão do benefício a pessoas com deficiência (PcD).
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Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelam que um terço dos benefícios do BPC foi concedido por ordem judicial.
As decisões são baseadas em perícias médicas, sem considerar uma avaliação biopsicossocial – que leva em conta aspectos médicos, psicológicos e sociais.
Essa lacuna contribui para o aumento dos gastos.
Vetos e pressões políticas
Uma das medidas previstas no pacote inicial do Ministério da Fazenda era a revogação da lei que permite o pagamento do BPC a mais de um integrante da mesma família. No entanto, a proposta foi retirada do texto na Câmara dos Deputados com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), partido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alternativas para a redução de custos
Entre as medidas consideradas positivas, estão as revisões cadastrais frequentes, o uso de biometria e a exigência de inscrição no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Contudo, especialistas alertam que essas ações têm alcance limitado.
O que esperar para o futuro do BPC?
Com uma estimativa de custo de R$ 118,30 bilhões para 2025, o BPC continua a ser um desafio para o equilíbrio fiscal do país.
Especialistas concordam que medidas mais estruturais e abrangentes são necessárias para conter os gastos e garantir a sustentabilidade do benefício sem comprometer as contas públicas.
As informações são do jornal O Globo.
