O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que pode ser acessado em diversas situações específicas.
Entre os principais motivos para o saque estão a demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel e situações emergenciais como doenças graves.
Além dessas condições, muitos trabalhadores possuem saldo retido em contas vinculadas a empregos anteriores, o que gera dúvidas sobre como realizar o saque desse montante.
Quando o FGTS pode ser sacado?
O saque do FGTS não pode ser feito a qualquer momento; ele é liberado em situações específicas previstas por lei.
As principais condições que permitem o saque são:
- Demissão sem justa causa: Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS referente ao contrato de trabalho encerrado.
- Aposentadoria: Trabalhadores aposentados podem sacar o saldo integral de todas as contas de FGTS.
- Compra de imóvel: O FGTS pode ser usado como parte do pagamento na aquisição da casa própria.
- Doenças graves: Em caso de diagnóstico de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador tem direito ao saque.
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- Falecimento do trabalhador: Seus dependentes ou herdeiros legais podem sacar o FGTS.
Como sacar o FGTS retido de empregos anteriores?
Se você tem saldo retido em contas vinculadas a empregos anteriores, também é possível realizar o saque nas situações mencionadas acima, além de outras possibilidades:
- Demissão sem justa causa: Ao ser dispensado sem justa causa de um emprego anterior, você teve o direito de sacar o FGTS na época. Caso não tenha feito, o saldo permanece disponível na conta e pode ser retirado.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo integral de todas as contas de FGTS, incluindo as retidas em empregos anteriores.
- Saque-aniversário: É possível optar pelo saque anual de uma parcela do FGTS, conhecido como saque-aniversário. Nessa modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo disponível no mês de seu aniversário, que inclui o FGTS retido de empregos anteriores.
Trabalhadores que permanecerem por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS também podem realizar o saque do Fundo.
Como consultar o saldo do FGTS?
O trabalhador pode verificar os valores disponíveis nas contas ativas e inativas utilizando:
- Aplicativo FGTS: Disponível para download em smartphones, o app permite consulta de saldo, extrato e solicitações de saque.
- Agências da Caixa: Em caso de dúvidas ou dificuldades com os meios digitais, o saldo também pode ser consultado presencialmente em qualquer agência da Caixa.
