A nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) promete movimentar até R$ 120 bilhões nos primeiros meses de funcionamento.
O objetivo do governo é oferecer uma alternativa de empréstimo com juros mais baixos e maior segurança para as instituições financeiras.
Qual a taxa de juros do consignado CLT?
As taxas do crédito consignado para CLT devem variar entre 2,5% e 3% ao mês, bem abaixo dos 6% cobrados em outras modalidades.
No entanto, o percentual final dependerá da análise de risco realizada pelos bancos, levando em consideração fatores como tempo de trabalho e histórico financeiro do cliente.
Diferente do consignado do INSS e do destinado a servidores públicos, esta nova versão não contará com um teto de juros definido pelo governo, permitindo maior flexibilidade nas ofertas.
Como solicitar o empréstimo?
Para contratar o consignado privado, o trabalhador deve acessar a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), seja pelo site ou pelo aplicativo.
No sistema, é necessário autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, plataforma que unifica informações trabalhistas.
Após a autorização, as ofertas de crédito serão enviadas em até 24 horas pelas instituições financeiras interessadas. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar essa linha de crédito diretamente em suas plataformas digitais.
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Como será o pagamento das parcelas?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas diretamente na folha de pagamento, através do eSocial. O valor do desconto pode chegar a até 35% do salário bruto, considerando também comissões, abonos e outros benefícios.
Se o trabalhador for demitido, a dívida será quitada parcialmente com as verbas rescisórias, respeitando o limite de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória.
Caso o valor não seja suficiente, o pagamento das parcelas fica suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada, quando o desconto voltará a ser feito automaticamente.
Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto passa a ser realizado pelo novo empregador, sem necessidade de renegociação do contrato.
Quem pode contratar o consignado privado?
Podem solicitar o empréstimo os trabalhadores do setor privado que possuem carteira assinada, nas seguintes categorias:
- Empregados urbanos (código 101);
- Empregados rurais (código 102);
- Empregados domésticos (código 104).
Como acessar a Carteira de Trabalho Digital?
Para utilizar o serviço, é necessário possuir uma conta Gov.br. O aplicativo da CTPS Digital pode ser baixado nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos móveis. O desenvolvedor correto é “Serviços e Informações do Brasil”.
Qual é o limite do empréstimo consignado CLT?
O valor máximo que pode ser comprometido com as parcelas do consignado privado é de 35% do salário líquido mensal do trabalhador, considerando todos os benefícios recebidos.
