O Ministério da Fazenda revisou a estimativa de impacto fiscal da proposta de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (7), a equipe econômica recalculou a renúncia fiscal de R$ 35 bilhões para R$ 25 bilhões.
A correção nos cálculos foi feita após um ajuste interno do governo, buscando viabilizar a medida sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A elevação da faixa de isenção do IR é uma das prioridades da agenda econômica de 2025, junto com a regulamentação do crédito consignado privado.
Compensação com imposto para super-ricos
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo mantém a proposta de criação de um imposto mínimo de 10% sobre os contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos.
Atualmente, mesmo com a alíquota máxima do IRPF fixada em 27,5%, muitos contribuintes da faixa mais alta acabam pagando efetivamente menos de 10%, segundo análises do governo.
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A proposta prevê a retenção na fonte do imposto sobre dividendos, dependendo do nível de tributação da empresa que os distribui.
Caso a carga tributária da empresa seja baixa, parte dos dividendos será retida diretamente como adiantamento do imposto devido.
Na declaração anual, o acionista poderá compensar esse valor e, se a retenção for maior do que o necessário, o excedente será devolvido. Se for inferior, ele precisará complementar o pagamento.
O governo também confirmou que dividendos pagos a acionistas no exterior estarão sujeitos à retenção na fonte, sem exceções. O objetivo é reduzir a disparidade tributária entre diferentes grupos de contribuintes, aumentando a equidade no sistema.
Medidas alternativas para o IR foram descartadas
Em uma versão inicial da proposta, o governo chegou a considerar a limitação da isenção do IR para portadores de doenças graves, restringindo o benefício a quem ganha até R$ 20 mil mensais.
No entanto, a ideia foi descartada para evitar impactos negativos sobre essa parcela da população.
