O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (26) que os trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão acessar os valores a partir do dia 6 de março.
A liberação faz parte de uma medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (28).
A ação beneficia 12,1 milhões de pessoas e prevê a injeção de R$ 12 bilhões na economia, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quem tem direito ao saque?
A medida contempla trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP e que aderiram ao saque-aniversário.
Antes da mudança, quem optava por essa modalidade só podia sacar a multa rescisória em caso de demissão, ficando impedido de retirar o saldo total da conta do FGTS.
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Como será o pagamento?
Os valores serão liberados automaticamente na conta cadastrada no FGTS e pagos em duas etapas:
- Primeira parcela (6 de março): liberação de até R$ 3 mil para os beneficiários;
- Segunda parcela (após 110 dias da MP): liberação do saldo restante, caso o trabalhador tenha valores acima de R$ 3 mil na conta.
Saque-aniversário continuará existindo?
A nova medida tem caráter retroativo, ou seja, libera apenas os recursos bloqueados de trabalhadores demitidos no passado. Não haverá mudanças nas regras para quem optar pelo saque-aniversário no futuro.
Dessa forma, quem aderir à modalidade e for demitido após a vigência da MP seguirá sem acesso ao saldo integral do FGTS, podendo sacar apenas a multa rescisória.
