A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (24) a consulta ao primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro de 2024.
O lote é destinado aos contribuintes que caíram na malha fina, mas que regularizaram suas pendências junto ao Fisco.
A consulta está disponível a partir das 10h no site da Receita Federal ou no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.
Detalhes do pagamento
Ao todo, 264.602 contribuintes serão contemplados, com um valor total de R$ 700 milhões. O pagamento será realizado no dia 31 de outubro.
Dessa quantia, cerca de R$ 373,5 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, incluindo:
- 6.416 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 46.689 restituições para contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
- 5.219 restituições para pessoas com alguma deficiência física ou mental, ou com moléstia grave;
- 14.661 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, mais de 126 mil restituições serão pagas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que foram beneficiados por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
Como consultar
Os contribuintes podem verificar se foram incluídos neste lote por meio do site da Receita Federal ou do aplicativo Meu Imposto de Renda.
Na plataforma, é possível realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração. O processo é rápido e o sistema fornece detalhes sobre o pagamento e eventuais pendências ainda existentes.
Resgate da restituição
Caso o valor da restituição não seja resgatado dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitar o pagamento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal.
Para isso, basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e escolher a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.