Benefícios Sociais

Minha Casa, Minha Vida financia qualquer imóvel?

O programa habitacional do governo facilita a compra da casa própria, mas impõe regras sobre quais imóveis podem ser financiados

- Marcelo Camargo/Agência Brasil
- Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo que tem como objetivo facilitar a aquisição da primeira casa própria, especialmente para famílias de baixa renda. 

No entanto, nem todo imóvel pode ser financiado pelo programa, pois existem regras e limites que variam conforme a cidade e a renda do comprador.

Quais imóveis podem ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida?

Para ser adquirido pelo programa, o imóvel precisa cumprir alguns requisitos:

•Ser um imóvel novo – o Minha Casa, Minha Vida não financia imóveis usados.

•Estar dentro dos limites de valor estabelecidos – os preços variam conforme a região (veja abaixo).

•Ser destinado exclusivamente para moradia do beneficiário e sua família – ou seja, não pode ser usado para aluguel ou comércio.

•Não pode haver outro imóvel em nome do comprador na mesma cidade – quem já possui um imóvel na cidade onde deseja comprar outro pelo programa não pode participar.

•O comprador não pode ter outros financiamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – isso significa que o financiamento deve ser o primeiro adquirido pelo beneficiário dentro desse sistema.

Limites do FGTS para financiamento

Os imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida precisam respeitar os limites de valor estabelecidos pelo programa, que variam de acordo com a localização:

•Região Metropolitana de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal – até R$ 225 mil

•Região Metropolitana do Rio Grande do Sul, Santa Catarina

Demais regiões do país – até R$ 180 mil

•Cidades com até 20 mil habitantes – até R$ 90 mil

Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?

O programa atende diferentes faixas de renda, oferecendo subsídios e condições especiais de financiamento conforme os rendimentos da família. As faixas de renda são divididas da seguinte forma:

•Faixa 1 – famílias com renda mensal de até R$ 2.640, podendo ter subsídios maiores e taxas de juros reduzidas.

•Faixa 2 – famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400, que ainda contam com subsídios, mas em menor proporção.

•Faixa 3 – famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000, que não recebem subsídios, mas podem obter financiamento com juros mais baixos do que os praticados no mercado.

Como solicitar o financiamento?

O interessado deve procurar um banco parceiro do programa, como a Caixa Econômica Federal, e apresentar a documentação exigida, como comprovante de renda, documentos pessoais e informações sobre o imóvel desejado. 

Após a aprovação do crédito, o financiamento é concedido conforme as condições do programa.