O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), voltou a criticar publicamente, nesta quinta-feira, 31 de outubro, o polêmico modelo de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Durante uma reunião do Conselho Curador do Fundo do Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), órgão que ele preside e que comemora 35 anos de existência, Marinho qualificou o saque-aniversário como uma “encalacrada” originada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entenda o saque-aniversário
O saque-aniversário foi instituído em 2019 e permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo da conta do FGTS no mês de seu aniversário.
Essa modalidade oferece a opção de antecipar até cinco períodos, como um empréstimo.
Para acessar esse crédito, os trabalhadores apenas precisam ter o cadastro atualizado.
Além disso, mesmo aqueles que estão negativados podem solicitar essa modalidade de crédito.
Críticas à pressão do sistema financeiro
Durante sua fala, o ministro expressou a dificuldade de debater a questão do saque-aniversário:
“Evidente que temos muitos desafios, um deles o debate sobre o saque-aniversário, como sair dessa encalacrada que o governo anterior nos colocou.”
Marinho destacou a pressão significativa do sistema financeiro para manter essa modalidade, e mencionou que, devido à “insaciabilidade” do sistema financeiro, existe um desejo adicional pela aprovação do empréstimo consignado.
Como preservar o FGTS frente ao saque-aniversário?
Luiz Marinho ressaltou a importância de “preservar o fundo de garantia saudável” e alertou sobre as consequências para trabalhadores demitidos.
Ele enfatizou que, ao optar pelo saque-aniversário, mesmo sem ter feito antecipação, um trabalhador demitido somente pode sacar a multa rescisória, o que restringe o acesso aos recursos totais da conta.
Na visão do ministro, essa prática fragiliza o financiamento de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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Declaração contundente
“Batalharei para a preservação plena da saúde do fundo. Em relação ao saque-aniversário, sou pelo fim dele”, afirmou Marinho, que deixou claro seu posicionamento em relação à continuidade dessa modalidade.
Futuro do saque-aniversário cabe ao Congresso Nacional
A proposta de acabar com o saque-aniversário precisaria passar pelo Congresso Nacional, onde já se observa resistência à sua extinção.
Caso a modalidade permaneça, o ministro sinalizou que o Conselho Curador vai ter que adotar “medidas duras” em resposta à situação.
“Trabalho sempre a lógica do boi ou da boiada. A gente não quer brigar com ninguém, a gente evita confusão a todo custo, mas se precisar fazer confusão, nós vamos fazer confusão. (…) Se não existirem alternativas, vamos ter que tomar medidas mais duras.”
Acesso ao crédito e alternativas
Luiz Marinho ressaltou não ser “desejo” do governo dificultar o acesso a crédito barato para os trabalhadores, mas que a atual estrutura do saque-aniversário gera distorções.
A pasta defende a substituição dessa modalidade pelo sistema de consignado, enquanto instituições financeiras argumentam a favor da coexistência das duas formas de crédito.
Reflexão sobre o superendividamento mediante o saque-aniversário do FGTS
Marinho questionou a resistência a implementar o crédito consignado.
“Não tem por que ter qualquer resistência de ninguém ao consignado, a não ser que alguém tenha a ganância de ter dois fundos de mais endividamento da classe trabalhadora.”
Próximos passos
O ministro mencionou que Rui Costa (PT-BA), chefe da Casa Civil, se comprometeu a organizar uma agenda na próxima semana para levar o projeto ao Congresso Nacional.
Marinho reafirmou sua intenção de realizar um trabalho de convencimento junto aos parlamentares sobre essas necessárias atualizações no sistema de crédito.
As informações são do site Metrópoles.
