O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, se posicionou nesta terça-feira (24) contra o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), durante a 7ª edição do Incorpora, evento promovido pela Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Em sua fala, o ministro afirmou que a modalidade desvia a função original dos recursos do fundo.“Não é essa a função do fundo. O FGTS serve para financiar obras de infraestrutura, habitação e o desenvolvimento do País. Sou favorável ao fim do saque-aniversário”, disse Jader Filho.
Ele destacou que o propósito do FGTS é contribuir para o crescimento do Brasil, e que a modalidade de saque anual vai contra esse objetivo.
Resistência do setor bancário
Jader Filho mencionou ainda que a proposta de extinguir o saque-aniversário encontrará resistência, especialmente do setor bancário, que lucra com a movimentação dos recursos.
“Esse governo foi eleito e tem legitimidade, obviamente, de saber qual é a sua política prioritária”, declarou o ministro, reforçando a importância de direcionar as políticas do FGTS para o financiamento de projetos essenciais para o país.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do fundo, conforme o mês do seu aniversário.
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No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que gera críticas sobre o impacto da decisão para o trabalhador em situações de perda do emprego.
Debate em curso
O fim do saque-aniversário é um tema que já foi objeto de debate no governo, com opiniões divididas sobre a sua continuidade.
De um lado, estão aqueles que defendem a autonomia do trabalhador para usar seus recursos; de outro, os que argumentam que a retirada frequente compromete o uso do fundo para financiar projetos de infraestrutura e habitação, funções primárias do FGTS.
A posição de Jader Filho reflete uma visão de que o saque-aniversário desvia o fundo de seu objetivo maior, o que, segundo ele, não contribui para o desenvolvimento do país a longo prazo.
A declaração do ministro acirra o debate e deve influenciar as discussões futuras sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS.
