A Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, criou o Pé-de-Meia para incentivar os estudantes a permanecerem e concluírem o ensino médio público por meio de um programa financeiro-educacional.

Administrado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Caixa Econômica Federal, o programa funciona como uma poupança estudantil, com o intuito de promover a inclusão social e mobilidade educacional.

Quem pode participar?

Para ser beneficiário do Pé-de-Meia, o estudante deve estar de conformidade com os seguintes critérios:

Idade:
- Ensino médio regular: entre 14 e 24 anos.
- Educação de Jovens e Adultos (EJA): entre 19 e 24 anos.

Renda familiar: A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.

Frequência escolar: Mínimo de 80% de presença mensal.

Cadastro: Inscrição ativa no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Como funciona o programa?

A princípio, não é necessário se inscrever no Pé-de-Meia. O MEC realiza a seleção com base nos dados do CadÚnico e da matrícula escolar. Depois que aprovado, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta poupança em nome do estudante.

Para menores de 18 anos, o responsável legal deve autorizar o acesso à conta pelo aplicativo CAIXA Tem ou diretamente em uma agência.

Benefícios oferecidos

Os valores recebidos pelo programa incluem:

Incentivo Matrícula: R$ 200 (parcela única no início do ano letivo).

Incentivo Frequência: R$ 1.800 anuais, pagos em parcelas mensais de R$ 200 (em 2024, serão oito parcelas).

Incentivo Conclusão: R$ 1.000 anuais, depositados após aprovação no ano letivo e acumuláveis até o final do ensino médio. O valor total de R$ 3.000 só pode ser sacado após a formatura.

Incentivo Enem: R$ 200 para estudantes do terceiro ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Como desbloquear e movimentar a conta?

Maiores de 18 anos: Acesse o aplicativo CAIXA Tem com o CPF e crie uma senha para utilizar a conta.

Menores de 18 anos: O responsável legal deve autorizar o acesso à conta. Caso o responsável não seja o pai ou a mãe, a autorização deve ser realizada presencialmente em uma agência da Caixa.

Além disso, os valores podem ser usados de acordo com a necessidade do estudante, para gastos cotidianos bem como para investimentos educacionais ou outros fins.

Frequência e regularização do Pé-de-meia

Se o estudante não alcançar a frequência mínima de 80% em determinado mês, o benefício será suspenso.

Porém, ao regularizar a frequência nos meses seguintes, o pagamento das parcelas volta a ser realizado.

Dúvidas e canais de atendimento

Aplicativos:
- CAIXA Tem: Para movimentação da conta.

Jornada do Estudante: Para acompanhamento do cadastro e regularização de pendências.

Portal Cidadão da Caixa: https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage

Fale Conosco do MEC: 0800 616161

Assuntos

Pé-de-Meia: como posso inscrever meu filho no programa?

Descubra como funciona a iniciativa do Governo Federal que promove a permanência e conclusão do ensino médio público por meio de incentivos financeiros e educacionais