A partir desta quarta-feira, 23 de abril, estudantes do ensino médio da rede pública incluídos no Pé-de-Meia e que mantêm frequência escolar mínima de 80% começam a receber a primeira parcela do Incentivo-Frequência de 2025.
O pagamento vai ser realizado de forma escalonada, com base no mês de nascimento dos alunos, e prossegue até o dia 30 de abril.
A Caixa Econômica Federal (CEF) estima que cerca de 3 milhões de estudantes receberão o benefício neste mês.
A quantia, de R$ 200, vai ser depositada na conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários.
Pé-de-Meia: confira o calendário de pagamento do Incentivo-Frequência
| MÊS DE NASCIMENTO | DATA DO PAGAMENTO |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 23 de abril |
| Março e Abril | 24 de abril |
| Maio e Junho | 25 de abril |
| Julho e Agosto | 28 de abril |
| Setembro e Outubro | 29 de abril |
| Novembro e Dezembro | 30 de abril |
Como movimentar a conta?
Os valores poderão ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.
- Estudantes menores de idade precisarão de autorização do responsável legal para utilizar o app, sacar ou movimentar o dinheiro. Esse consentimento pode ser realizado diretamente pelo aplicativo ou em uma agência da CAIXA. Já os estudantes com 18 anos ou mais terão acesso automático ao benefício, com a conta desbloqueada para movimentação.
Consulta de informações
Os estudantes podem acompanhar o status do pagamento e obter mais detalhes sobre o Programa Pé-de-Meia por meio do aplicativo Jornada do Estudante, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC). Já os dados bancários e detalhes dos repasses estão disponíveis no app CAIXA Tem.
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Regras e funcionamento do Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia se destina a estudantes do ensino médio regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.
Para permanecer no programa, necessário manter frequência escolar mensal de pelo menos 80%.
A perda dessa frequência em qualquer mês pode resultar na suspensão do pagamento do benefício referente ao período.
Modalidades de incentivo do Pé-de-Meia
O programa oferece quatro tipos de incentivo financeiro:
- Incentivo-Matrícula: pago uma vez ao ano, no início do período letivo, após confirmação da matrícula;
- Incentivo-Frequência: pago em até nove parcelas anuais, mediante comprovação de frequência mínima de 80% nas aulas;
- Incentivo-Enem: pago uma única vez ao estudante da 3ª série que participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), condicionado à certificação de conclusão do ensino médio;
- Incentivo-Conclusão: valor depositado ao final de cada série concluída com aprovação, condicionado à participação em avaliações educacionais e conclusão do ensino médio.
Além do valor mensal de R$ 200, o estudante pode receber R$ 1 mil ao final de cada ano letivo concluído, guardado em uma poupança e somente pode ser sacado após a formatura.
O que quer o programa?
Criado pela Lei Nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia visa reduzir a evasão escolar e combater a desigualdade social, incentivar a permanência dos jovens na escola e promover inclusão e mobilidade social por meio da educação.
