Pé-de-Meia: quem tem direito ao benefício?

O programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal, tem como objetivo incentivar a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. 

O benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de inscrição por parte do aluno.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

Para ser contemplado pelo programa, o estudante deve atender aos seguintes requisitos:

• Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos;
• Ser aluno da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
• Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
• Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para acesso à conta Gov.br;
• Manter frequência escolar de pelo menos 80% no mês.

As informações sobre a matrícula dos estudantes são fornecidas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital, municipais e instituições federais que ofertam o ensino médio. O governo federal cruza esses dados com o CadÚnico para verificar a elegibilidade do aluno ao benefício.

Como funciona o depósito do benefício?

Os pagamentos do Pé-de-Meia são feitos pela Caixa Econômica Federal, que abre automaticamente uma conta digital em nome dos estudantes beneficiados. Essa conta pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.

Para menores de 18 anos, o responsável legal precisa desbloquear a conta para que os valores possam ser movimentados. Esse consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, por meio do preenchimento do item “Jornada do Consentimento”.