Os trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar os valores disponíveis do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Essa modalidade, que permite a retirada de uma parte do saldo do fundo anualmente, precisa ser previamente escolhida pelo trabalhador.
O FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990, é um direito garantido aos trabalhadores que têm contrato formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Todos os meses, o empregador deve depositar 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel, calamidade pública ou aposentadoria.
O que é o saque-aniversário?
Instituído pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário foi lançado em 2020 como uma alternativa ao saque-rescisão. Essa modalidade permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário.
A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou site do FGTS. Após aderir, o trabalhador também pode cadastrar uma conta bancária para receber os valores automaticamente.
O valor do saque é calculado com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo total do FGTS, acrescido de uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do saldo disponível.
Regras e prazos
Conforme o calendário divulgado pela Caixa, o saque-aniversário fica disponível a partir do 1º dia útil do mês de aniversário do trabalhador. O prazo para retirar os valores é de dois meses.
É importante lembrar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão.
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Ou seja, em caso de demissão sem justa causa, não poderá sacar integralmente o saldo do FGTS, apenas o valor referente à multa de 40% paga pelo empregador.
Possível extinção da modalidade
Desde 2023, há discussões no governo federal sobre a extinção do saque-aniversário.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a medida, argumentando que a modalidade desvirtua a função original do FGTS, que é atuar como uma reserva financeira em situações como demissões.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não puderam sacar o saldo integral do FGTS após serem demitidos sem justa causa.
Apesar disso, até o momento, nenhuma proposta oficial foi enviada ao Congresso Nacional.
Como aderir ao saque-aniversário
Trabalhadores que desejam optar pela modalidade podem fazê-lo de forma simples:
- Acesse o aplicativo ou o site do FGTS.
- Faça login com seus dados pessoais.
- No menu, selecione a opção de saque-aniversário e siga as instruções.
- Cadastre uma conta bancária, se preferir, para receber os valores diretamente.
Caso mude de ideia, o trabalhador pode desistir da modalidade, mas a mudança só terá efeito após 25 meses.
