A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a depositar, a partir desta quinta-feira (13), os valores do saque-aniversário do FGTS, modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), os pagamentos ocorrerão até a segunda-feira (17), em conformidade ao novo calendário definido após alterações no cronograma.
A mudança aconteceu porque, inicialmente, o crédito seria realizado no dia 5 de março, mas foi adiado.
Quem pode receber o saque-aniversário do FGTS?
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve ter aderido à modalidade no aplicativo FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal (CEF) ou diretamente em agências do banco.
Diferentemente do Saque-Rescisão, no qual o trabalhador pode retirar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário do FGTS permite retiradas anuais de um percentual do saldo disponível.
📌 Importante:
- Quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, e pode retirar apenas a multa rescisória de 40%.
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Impacto da medida provisória no desbloqueio de valores
Uma Medida Provisória (MP) publicada em 28 de fevereiro alterou algumas regras para o saque-aniversário do FGTS, especialmente para trabalhadores que utilizaram o saldo como garantia para empréstimos e financiamentos.
Antes da MP, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicava que haveria bloqueio integral do valor para quem tivesse contratado antecipação do saque-aniversário do FGTS. Agora, o desbloqueio vai ser parcial, o que permite que o trabalhador acesse a parte do saldo que não foi comprometida com o empréstimo.
🗣 “ Se um trabalhador possuía R$ 15 mil no FGTS e utilizou R$ 10 mil como garantia de um financiamento, ele pode sacar os R$ 5 mil restantes“, explicou o Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a flexibilização da medida beneficia cerca de 12,10 milhões de brasileiros e injeta R$ 12 bilhões na economia.
📌 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Os valores serão liberados em duas etapas:
✔ Primeira fase: até R$ 3.000 serão disponibilizados imediatamente.
✔ Segunda fase: valores superiores ao limite de R$ 3.000 serão liberados após 110 dias da publicação da MP.
Embora o saque não seja obrigatório, quem utilizar o valor não vai ser automaticamente excluído do saque-aniversário do FGTS e pode continuar na modalidade e acessando os valores anuais conforme as regras do programa.
