O pagamento do saldo retido nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi iniciado nesta quinta-feira (6), em benefício a cerca de 12,10 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.

A liberação ocorre após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.290 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autoriza a movimentação dos valores bloqueados.

Primeira parcela atinge até R$ 3 mil

A liberação dos valores retidos vai ser realizada em duas fases.

A primeira parcela, que contempla até R$ 3.000, vai ser paga entre os dias 6, 7 e 10 de março, diretamente na conta bancária cadastrada pelo trabalhador no aplicativo do FGTS.

Já a segunda parcela, destinada aos trabalhadores com saldo remanescente acima de R$ 3 mil, vai ser depositada nos dias 17, 18 e 20 de junho.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 milhões de trabalhadores receberão os valores por meio de transferência automática, enquanto 2 milhões de beneficiários sem conta cadastrada deverão se dirigir às agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas para realizar o saque.

Critérios para recebimento do saldo retido pelo FGTS

Os valores liberados são destinados a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa durante o período de vigência do saque-aniversário e que, por essa modalidade, não mantinham direito de sacar integralmente o saldo da conta vinculada do FGTS.

A medida se aplica a rescisões contratuais por:

Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
Rescisão por falência ou falecimento do empregador;
Extinção de contrato temporário;
Suspensão do trabalho avulso.

Como consultar o saldo e receber o pagamento?

Os trabalhadores podem consultar o saldo e a data de pagamento por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Para quem não possui conta bancária cadastrada, o saque vai poder ser realizado com o Cartão Cidadão nas lotéricas ou em terminais de autoatendimento da Caixa.

Aqueles que não possuem o Cartão Cidadão deverão comparecer presencialmente a uma agência da Caixa, com o porte do documento de identidade e da carteira de trabalho.

Posicionamento do governo Luiz Inácio Lula da Silva

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP), criticou a modalidade saque-aniversário, e destacou que o mecanismo enfraquece a proteção social do trabalhador.

“ O FGTS, uma poupança individual destinada a amparar o trabalhador em momentos de desemprego, mas ele não pode acessá-la quando mais precisa“, afirmou Marinho.

Impacto nas operações de crédito

Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, cerca de 37.000.000 de trabalhadores aderiram à modalidade. No entanto, 25.000.000 utilizaram o saldo para antecipar valores por meio de empréstimos bancários.

De acordo com o governo federal, aproximadamente 66% dos R$ 142 bilhões retirados do FGTS nos últimos cinco anos foram destinados a operações de crédito, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores.

Calendário de pagamentos pelo FGTS

A liberação dos valores segue o seguinte cronograma:

PARCELA	DATAS DE PAGAMENTO	VALOR MÁXIMO
Primeira parcela	6, 7 e 10 de março	Até R$ 3.000
Segunda parcela	17, 18 e 20 de junho	Saldo restante

O trabalhador precisa sair do saque-aniversário do FGTS para receber?

O governo esclareceu que a liberação do saldo retido não obriga o trabalhador a deixar a modalidade saque-aniversário.

A MP apenas viabiliza a liberação excepcional dos recursos bloqueados, sem alterar as regras atuais.

No entanto, a partir de 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos voltarão a ter seus saldos bloqueados, poderão sacar apenas a multa rescisória.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Criado em 2019 e implementado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo disponível na conta do FGTS no mês de seu aniversário.

Em contrapartida, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória.

Perguntas e respostas

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou um guia com as principais dúvidas sobre a medida:

PERGUNTAS	RESPOSTAS
Quem não poderá sacar?	Trabalhadores demitidos após 28 de fevereiro de 2025 que optaram pelo saque-aniversário.
Quem já está empregado pode receber?	Sim, desde que o saldo se refira ao vínculo anterior.
O valor está comprometido com empréstimos?	O trabalhador somente vai poder sacar o valor não comprometido com operações de crédito.
Como receber o valor?	O pagamento vai ser feito automaticamente na conta cadastrada no aplicativo FGTS.

O governo federal reforça que, após 28 de fevereiro de 2025, a modalidade vai voltar a impedir o saque integral em caso de demissão, com a manutenção da regra atual.

Saque-aniversário do FGTS: saldo retido começa a ser liberado a partir desta quinta-feira (6)

A partir de 28 de fevereiro de 2025, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos voltarão a ter seus saldos bloqueados, poderão sacar apenas a multa rescisória