O governo federal permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa saquem o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas, em contrapartida, esses trabalhadores serão automaticamente excluídos da modalidade de saque-aniversário por dois anos.
A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista ao jornal O Globo nesta quinta-feira (27).
A medida será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), que deve liberar cerca de R$ 12 bilhões atualmente bloqueados para aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e, por esse motivo, não puderam resgatar integralmente o saldo após a demissão.
Condicionantes do saque
De acordo com Marinho, quem optar por sacar os valores retidos será notificado via Carteira de Trabalho Digital sobre a exclusão do saque-aniversário. Após dois anos, será possível voltar à modalidade, caso o trabalhador deseje.
“Lógico. As pessoas não estão dizendo que foram enganadas? Agora, elas serão informadas na carteira de trabalho digital. Se depois de dois anos quiserem voltar para o saque-aniversário, não reclamem depois”, afirmou o ministro.
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A proposta visa atender às queixas de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, criado no governo Jair Bolsonaro, e que, ao serem demitidos, perceberam que não poderiam sacar o saldo total do FGTS, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Quem poderá sacar o FGTS retido?
A liberação do saldo valerá para trabalhadores que foram dispensados sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da Medida Provisória.
Entretanto, apenas o saldo disponível na conta vinculada até o momento da demissão poderá ser retirado. Valores depositados posteriormente, por novos empregadores, continuarão bloqueados.
Os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal em duas etapas, para evitar impacto na sustentabilidade do FGTS e em programas habitacionais que dependem dos recursos do fundo. “Não quero destruir o FGTS”, ressaltou Marinho.
