O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto nesta segunda-feira (24) que estabelece novas regras para a inclusão de famílias unipessoais (famílias de uma única pessoa) no programa Bolsa Família.
A partir de agora, aqueles que pretendem se cadastrar precisarão passar por uma entrevista domiciliar ou atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico).
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A medida, no entanto, não se aplica a indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, que continuarão a ter acesso ao benefício sem necessidade de entrevistas adicionais.
O decreto ainda trouxe alterações na chamada “ regra de proteção“, que permite que famílias que registraram aumento na renda permaneçam no programa por um período determinado. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda vai definir esse período de permanência.
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