Com salário mínimo menor, governo Lula quer economizar R$ 12 bilhões

O governo federal apresentou, nesta quinta-feira (28), uma proposta para revisar o aumento real do salário mínimo e propôs uma limitação do reajuste para 2,50% acima da inflação, como determinado pela atual regra do arcabouço fiscal.

Com essa alteração, o salário mínimo vai subir menos do que o previsto na regra vigente, o que impacta diretamente o poder de compra dos trabalhadores.

A proposta, no entanto, ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. Atualmente, o salário mínimo soma R$ 1.412,00.

Em que grau o arcabouço fiscal afeta a valorização do salário mínimo?

O arcabouço fiscal, que serve de base para o controle das finanças públicas, estabelece que as despesas do governo podem crescer entre 0,60% (em períodos de retração econômica) e 2,50% (em momentos de expansão) acima da receita do ano anterior, com ajustes, de acordo com a inflação.

Nesse contexto, os gastos podem aumentar até 70% da variação da receita do ano anterior, dentro da faixa estabelecida.

Como funciona o reajuste do salário mínimo atualmente?

Atualmente, o reajuste do salário mínimo se calcula com base em dois principais indicadores:

1. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), esperado para 2024 em 4,66% até novembro.
2. O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, vai ser considerado o crescimento econômico de 2023, que foi de 2,90%.

Com esses dois índices, o salário mínimo costuma ter um reajuste maior, em reflexo tanto à inflação quanto ao crescimento econômico.

A proposta de mudança, contudo, estabelece que o aumento real do salário mínimo vai ficar restrito a 2,50% ao ano, independentemente de como os índices de crescimento e inflação se comportem.