A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período, no valor de R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, deve superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto.
A informação consta em um documento interno da empresa que havia sido colocado sob sigilo. O portal Poder360 divulgou o documento nesta terça-feira (3).
Datado de 11 de outubro de 2024, o ofício é assinado pelo chefe do Departamento de Orçamento e Custos, Luciano Cardoso Marcolino; pelo superintendente Executivo de Finanças, Controladoria e Parcerias, Hudson Alves da Silva; e pela diretora Econômica-Financeira, Tecnologia e Segurança de Informação, Maria do Carmo Lara Perpetuo.
O que diz o documento
O documento começa destacando o prejuízo de R$ 1,81 bilhão registrado no período de janeiro a agosto de 2024. A previsão de encerramento do saldo em caixa neste ano é 83% menor ao reportado no início do mesmo ano.
Em seguida, o ofício cita “medidas urgentes” adotadas para “sanar a delicada situação econômico-financeira dos Correios, com vistas à recomposição das reservas necessárias ao seu funcionamento”.
De acordo com o documento, “tais medidas visam, fundamentalmente, a recompor o saldo do orçamentário/caixa para retomada do equilíbrio econômico-financeiro e evitar que a empresa entre em estado de insolvência”.
Ações tomadas pela estatal
As medidas das quais trata o documento estão vinculadas à adoção de um teto de gastos para o exercício de 2024 no valor de R$ 21,9 bilhões. Com base nesse limite de gastos, a estatal determinou as seguintes ações:
- Suspensão temporária das contratações (mínimo 120 dias);
- Negociação do valor global dos contratos vigentes com redução no mínimo em 10% dos valores bloqueados em 2024 e 2025;
- realização das prorrogações de vigências de contratuais a partir de outubro, somente com utilização de recursos oriundos da economia realizada no item anterior.
Os Correios esperavam receitas de R$ 22,7 bilhões em 2024. Agora, revisaram para R$ 20,1 bilhões. Mesmo que o teto de gastos funcione plenamente, ainda haverá um prejuízo de ao menos R$ 1,7 bilhão.
Justificativas dos Correios
Em nota, os Correios atribuíram a frustração com as receitas em 2024 a alguns fatores, entre eles, o “sucateamento” e “prejuízo de quase R$ 1 bilhão deixado pelo governo anterior”.
Além disso, a estatal disse que “a média de investimento anual entre 2019 e 2021 ficou em R$ 345 milhões, aquém das necessidades para assegurar a sustentabilidade do negócio”.
Segundo a nota, “nos anos de 2022 a 2024, a empresa retomou os investimentos, elevando a média anual para R$ 750 milhões”. A estatal também citou:
- Taxação de compras internacionais (“Taxa das Blusinhas“), que gerou um impacto negativo de R$ 1 bilhão na receita de 2024;
- Regulação de compras internacionais implementada no segundo semestre de 2023. Algo que reduziu a receita em R$ 500 milhões naquele ano, com reflexos negativos também em 2024;
- Defasagem no modelo de reajuste tarifário acumulada em 74,12% na última década, uma redução de aproximadamente R$ 2,5 bilhões na receita do ano de 2024;
- Queda de volume no setor de mensagens com a migração de meios físicos para o digital. Algo que reduziu a participação da receita dos Correios desse segmento de 54% para 21%;
- Custo da universalização de R$ 5,5 bilhões/ano. Algo que mesmo considerando a imunidade tributária que proporciona alívio de R$ 1,8 bilhão, o déficit residual é de R$ 3,7 bilhões ao ano.
“A receita projetada para 2024 foi reduzida de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,5% em relação a 2023. As medidas administrativas adotadas reduziram a projeção de despesa de R$ 22,5 bilhões para R$ 21,9 bilhões, representando uma redução de 1,8% (R$ 600 milhões) em relação a 2023”, diz um trecho da nota.
Apesar de os Correios atribuírem o prejuízo atual à gestão da estatal durante o governo Bolsonaro, a empresa teve lucro em 3 dos 4 anos de governo.
Concursos Correios e demissões
Mesmo com o rombo em 2024, os Correios abriram concurso público para contratar 3.511 funcionários, com salários de R$ 2.429,26 a R$ 6.872,48. A estatal informou que as provas não serão canceladas. A empresa também disse que não há previsão para demissões, a não ser as referentes ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV).