Desenrola Brasil: Congresso Nacional prorroga MP por mais 60 dias

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil – O Congresso Nacional prorrogou, nesta segunda-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata da duração do Programa Desenrola Brasil. 

Publicada no diário oficial e assinada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a prorrogação da MP por mais sessenta dias, no entanto, não alterou o prazo de adesão da faixa 1 ao programa.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação tratou de um procedimento padrão adotado pelo Congresso Nacional.

“A prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”, afirmou a pasta, em nota.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, já foram beneficiadas pelo programa, o que somava R$ 52 bilhões em dívidas.

Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83,00%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até sessenta parcelas. Também foi possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br.

Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Caixa Econômica Federal (CEF), Itaú (ITUB4), Santander e Serasa Limpa Nome.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça-feira (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação”.