Dez estados aumentam ICMS sobre importações online a partir de abril

A partir de terça-feira (1º), dez estados brasileiros elevam a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais de até US$ 3 mil. O tributo passa de 17% para 20% e foi aprovada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024. 

Os estados que adotaram o aumento são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. 

Como novo ICMS impacta as compras online? 

Desde agosto de 2024, compras de até US$ 50 feitas em plataformas internacionais estão sujeitas a um Imposto de Importação de 20%. Assim, para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxa sobe para 60%, com uma dedução fixa de US$ 20. 

Com as novas regras para o ICMS, a carga tributária total sobre pequenas importações pode atingir 50%. Dessa forma, o custo final de produtos como roupas, eletrônicos e acessórios.

Justificativa para o aumento

Os governos estaduais justificam o aumento do ICMS como uma forma de equiparar a carga tributária do varejo nacional às plataformas internacional.

Por exemplo, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, em dezembro do ano passado, afirmou que o “aumento das compras online impõe a necessidade de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional”.

O Comsefaz defende que objetivo central da tributação é “resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”.

Além disso, o setor varejista brasileiro, representado por entidades como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), também apoia a medida.