O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira, 8 de janeiro de 2025, que, até o fim de novembro de 2024, os brasileiros ainda não haviam resgatado R$ 8,690 bilhões em valores esquecidos no sistema financeiro – o popular “dinheiro esquecido”.
De um total de R$ 17,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras, o Sistema de Valores a Receber (SVR) conseguiu devolver R$ 8,6 bilhões até a data.
Em 16 de outubro de 2024, os valores não retirados pelos correntistas foram transferidos para o Tesouro Nacional, em espera pela publicação de um edital com novas regras para o saque.
De acordo com a legislação atual, esse dinheiro pode ser resgatado por meio de ação judicial, mas, caso não seja solicitado nos próximos vinte e cinco anos, vai ser incorporado definitivamente ao patrimônio da União.
O Banco Central afirma que, apesar da transferência, as estatísticas continuam a ser atualizadas, com a inclusão de dados defasados.
O balanço de dezembro vai ser divulgado em 7 de fevereiro de 2025.
27,4 milhões de pessoas já retiraram dinheiro esquecido
Até o final de novembro de 2024, 27.411.547 correntistas já haviam retirado os valores esquecidos.
No entanto, essa quantia representa apenas 36,15% do total de 75.832.439 correntistas cadastrados no programa desde o seu início, em fevereiro de 2022.
Dos que resgataram os recursos, 25.279.680 são pessoas físicas e 2.131.867 são pessoas jurídicas.
Já os que ainda não retiraram os valores somam 44.546.559 pessoas físicas e 3.874.333 pessoas jurídicas.
A maioria dos valores a receber são pequenos montantes
Entre os que ainda não realizaram o resgate, a maior parte possui direito a valores baixos.
Os montantes abaixo de R$ 10 representam 64,88% dos beneficiários, enquanto valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,68%.
Aqueles que têm direito a quantias entre R$ 100,01 e R$ 1.000 somam 9,68% dos clientes.
Apenas 1,75% dos beneficiários têm direito a mais de R$ 1.000.
Mudanças são implementadas no sistema desde 2023
Após quase um ano fora do ar, o Sistema de Valores a Receber foi reaberto em março de 2023, e traz novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgatar valores pertencentes a pessoas falecidas.
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Em novembro, foram retirados 238 milhões de reais relativos a pedidos realizados antes da transferência dos recursos para o Tesouro Nacional e a saques judiciais.
Repasses ao Tesouro Nacional: uma medida para a desoneração da folha de pagamento
O repasse de recursos esquecidos ao Tesouro Nacional serviu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
A decisão sobre o uso desses R$ 8,70 bilhões, que somarão aos R$ 55 bilhões destinados ao governo, encontra-se nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia a constitucionalidade da devolução do dinheiro ao Tesouro Nacional.
Dinheiro esquecido: novidades no acesso ao Sistema de Valores a Receber para empresas encerradas
Desde setembro de 2023, o Banco Central permitiu que empresas encerradas consultem valores no Sistema de Valores a Receber.
No entanto, até então, o resgate não podia ser feito diretamente pelo sistema, e faz-se necessário o envio de documentação à instituição financeira.
Como as empresas com CNPJ inativo não possuem certificado digital, o acesso ao sistema era restrito.
Agora, o representante legal da empresa pode acessar o SVR com sua conta pessoal Gov.br (tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores, uma solução semelhante à aplicada para a consulta de valores de falecidos.
Inclusão de novas fontes de recursos no SVR
Em 2023, novas fontes de recursos foram incluídas no Sistema de Valores a Receber, como contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas, além de outros recursos disponíveis para devolução nas instituições financeiras.
O SVR engloba valores relacionados a contas-correntes ou poupanças encerradas, cotas de cooperativas de crédito, recursos não procurados de grupos de consórcio, tarifas cobradas indevidamente e parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes: Banco Central reforça alerta a correntistas
O Banco Central alerta para o aumento de golpes envolvendo o Sistema de Valores a Receber.
Estelionatários têm se aproveitado da situação para se passar por intermediários para supostos resgates de valores esquecidos.
O BC destaca que todos os serviços relacionados ao SVR são gratuitos e informa que a instituição nunca entra em contato com os correntistas para solicitar dados pessoais ou confirmar valores a receber.
O BC também ressalta que, caso um correntista receba alguma mensagem sobre valores a receber, deve ignorá-la e não fornecer senhas ou informações pessoais.
Apenas a instituição financeira que aparece na consulta do SVR tem autorização para contatar o cidadão.
Ipê Investimentos
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