O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia, nesta sexta-feira (21), a operação do programa Crédito do Trabalhador, um novo modelo de empréstimo consignado para CLT, ou seja, destinado a trabalhadores com carteira assinada. A modalidade vai estar disponível em mais de oitenta bancos, inclusive instituições públicas e privadas.
O sistema beneficia empregados formais, inclusive domésticos, trabalhadores rurais e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). O acesso ao crédito vai ser feito por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o que garante sua segurança conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Empréstimo consignado para CLTs: conheça o cronograma do programa Crédito do Trabalhador
- 21 de março: Início da concessão do crédito para 47.000.000 de trabalhadores formais, inclusive 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais.
- 25 de abril: Trabalhadores com empréstimos consignados poderão migrar contratos antigos para o novo modelo. Contratações serão possíveis por meio dos canais eletrônicos dos bancos.
- 6 de junho: Início da portabilidade do crédito consignado entre diferentes instituições financeiras.
Limites e garantias
As parcelas serão limitadas a 35% do salário do trabalhador, com desconto direto na folha de pagamento via eSocial. Como garantia, o trabalhador pode comprometer até 10% do saldo do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
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A solicitação do crédito vai ser feita pelo aplicativo CTPS Digital.
Após autorizar o compartilhamento de dados, o trabalhador recebe ofertas de empréstimo em até vinte e quatro horas e pode contratar a opção mais vantajosa diretamente pelo banco.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), estima-se que, em quatro anos, cerca de 19.000.000 de trabalhadores optem pelo crédito consignado e movimentarão mais de R$ 120 bilhões.
Ipê Investimentos
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