O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne nesta quinta-feira (9) para decidir sobre o aumento no teto dos juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), linha de crédito voltada para aposentados e pensionistas.
Atualmente, a taxa está limitada a 1,66% ao mês, mas deve subir, de acordo com fontes ouvidas pelo Metrópoles. Espera-se que o novo teto não ultrapasse 2%.
A reunião, marcada para ocorrer na sede do Ministério da Previdência Social, de Carlos Lupi (PDT-RJ), foi convocada em caráter extraordinário após uma ação movida pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade questiona a competência do CNPS e do INSS para definir o teto dos juros e pede que essa atribuição seja transferida para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
O impacto da Selic e a suspensão do crédito consignado
As instituições financeiras alegam que a combinação entre o limite imposto pelo governo federal e a alta da taxa básica de juros Selic, atualmente em 12,25%, inviabiliza a oferta de crédito consignado.
Segundo os bancos, o custo operacional elevado torna insustentável trabalhar com os atuais tetos de juros, e leva algumas instituições a suspenderem temporariamente essa linha de crédito.
O crédito consignado pelo INSS desponta como uma das modalidades mais acessíveis no mercado, pois permite o desconto direto no benefício dos aposentados e pensionistas.
Essa segurança reduz os riscos para os bancos, o que resulta em juros mais baixos para os consumidores.
No entanto, com os custos de captação em alta, o spread bancário (diferença entre o custo do dinheiro e os juros cobrados) atingiu níveis considerados inviáveis pelas instituições financeiras.
Como funciona o crédito consignado do INSS?
Aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% da renda mensal com o crédito consignado:
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• 35,00% para empréstimos pessoais
• 5,00% no cartão de crédito
• 5,00% no cartão de benefício
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o comprometimento máximo foi de 35%. O prazo para pagamento pode chegar a sete anos.
Pressão dos bancos e decisão aguardada
O aumento do teto de juros funciona como uma tentativa de destravar o mercado de crédito consignado, e garantir maior disponibilidade de empréstimos para os beneficiários do INSS.
A decisão do CNPS vai ser acompanhada de perto por bancos e entidades representativas, dado o impacto financeiro e social da medida.
A reunião conta com a presença de representantes do governo federal, como o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, e o presidente do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto.
Espera-se que a decisão seja divulgada nesta quinta-feira, 9 de janeiro.
As informações são de Metrópoles.
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