O governo federal está negociando uma solução para a inclusão de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2025 sem ultrapassar o teto de gastos.
O valor corresponde a R$ 3 bilhões do programa Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa Pé-de-Meia, que atualmente não estão previstos dentro do limite de despesas.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), tem reuniões nesta quarta-feira (12) com ministros e lideranças partidárias para buscar um acordo sobre os cortes necessários para acomodar esses gastos.
Desafios no Orçamento de 2025
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 precisa respeitar as regras fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que impõe limites para os gastos públicos.
Diante disso, o relator do Orçamento afirma que será necessário reduzir despesas de outros programas ou ministérios para encaixar os R$ 15 bilhões dentro do teto.
“Que o governo indique onde serão feitos os cortes porque a obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo. O governo é que tem que mandar já dentro das suas previsões de despesas e receitas do exercício seguinte. Não é o parlamento que vai dizer de onde cortar a seu bel-prazer”, afirmou Angelo Coronel.
O governo já iniciou as negociações com lideranças partidárias. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem reuniões ao longo do dia com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
Além disso, o relator Angelo Coronel se reúne com Gleisi e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir possíveis soluções.
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Programas sociais em risco
O programa Vale Gás repassa, a cada dois meses, um valor para famílias de baixa renda comprarem um botijão de gás.
No Orçamento atual, há apenas R$ 600 milhões previstos para esse programa, mas, segundo cálculos do relator, seriam necessários R$ 3,6 bilhões para cobrir toda a demanda em 2025.
Já o programa Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros para estudantes de baixa renda do Ensino Médio, concedendo R$ 2 mil para evitar a evasão escolar. Esse programa exigiria um orçamento de R$ 12 bilhões em 2025, mas não há previsão na PLOA.
Anteriormente, ele era financiado por fundos fora do Tesouro Nacional, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que essa prática poderia burlar o teto de gastos e exigiu mudanças no financiamento.
Com a decisão do TCU, o governo tem 120 dias para se adequar e incluir o Pé-de-Meia no orçamento oficial. Segundo Angelo Coronel, essa obrigação cria um desafio adicional para acomodar os gastos dentro do teto fiscal.
Prazos para definição do Orçamento
O relator pretende apresentar seu parecer final sobre o Orçamento no domingo (16), abrindo prazo para emendas parlamentares a partir de segunda-feira (17).
A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está prevista para quarta-feira (19).
Com informações de Agência Brasil.
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