O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera classificar os valores aplicados no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, originado na reforma tributária, como uma despesa financeira, informou o site Poder360.
Na prática, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) excluiria esses recursos do cálculo da meta de resultado primário entre 2025 e 2028. A decisão, no entanto, pode ser questionada pelo Congresso Nacional e por órgãos de controle.
O fundo, que começa a valer este ano, vai ter suporte inicial da União de R$ 8 bilhões.
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O montante vai crescer progressivamente até 2028, quando deve atingir R$ 32 bilhões, e depois vai diminuir até R$ 8 bilhões em 2032, quando está previsto o encerramento do mecanismo.
Os recursos buscam compensar incentivos fiscais atrelados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e serão pagos entre 2029 e 2032, período de transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O Congresso Nacional ainda precisa votar o Orçamento de 2025, e o governo enfrenta desafios para acomodar despesas não previstas, como o programa Pé-de-Meia.
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