O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com veemência à decisão do mandatário dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de impor uma tarifa de 10% sobre todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
Apesar de o Brasil ter sido um dos menos afetados pelo chamado “ tarifaço“, com a menor alíquota, a resposta do governo brasileiro foi contundente.
Trump anuncia pacote tarifário
O presidente dos EUA anunciou, nesta quarta-feira (2), um amplo pacote de tarifas sobre produtos importados, denominado“ tarifaço global“.
A medida, que faz parte de sua promessa de campanha com o slogan “ Dia da Libertação“, visa reduzir a dependência dos EUA de importações estrangeiras.
O governo norte-americano justificou a decisão e alegou que as tarifas aplicadas são proporcionais àquelas enfrentadas pelos produtos norte-americanos em mercados externos.
Governo Lula denuncia violação de acordos
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores classificaram a medida como uma violação dos compromissos assumidos pelos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) e alertaram para os impactos negativos sobre os exportadores brasileiros.
O comunicado ressalta que os EUA mantêm, há mais de uma década, um superávit comercial expressivo com o Brasil e contesta a justificativa de “ reciprocidade comercial“.
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O governo brasileiro enfatizou que não vai aceitar passivamente a imposição das tarifas e que está avaliando todas as possibilidades de reação, inclusive a adoção de contramedidas e um eventual recurso junto à OMC.
Lei de Reciprocidade Econômica pode ser utilizado como resposta
Dentre as estratégias em estudo pelo governo está o Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
O texto autoriza o Brasil a impor restrições comerciais contra países que adotem medidas prejudiciais ao comércio nacional, o que permite a aplicação de tarifas sobre importações, suspensão de concessões e revogação de direitos de propriedade intelectual.
Caso sancionado, o projeto permite ao governo brasileiro implementar retaliações como:
- Aplicar taxas extras sobre bens e serviços provenientes de países que dificultem o comércio com o Brasil;
- Suspender concessões, como patentes e remessas de royalties;
- Revisar obrigações do Brasil em acordos comerciais internacionais.
Além disso, o Brasil avalia acionar a OMC para contestar a legalidade da medida de Trump. No entanto, esse processo pode levar anos para ser concluído, o que tornaria necessária a busca por soluções diplomáticas e medidas internas mais imediatas.
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