O governo federal está avaliando uma nova configuração para programas de apoio ao trabalhador, como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial.
Plano de revisão de gastos públicos e programas de apoios
A proposta procura, ao mesmo tempo, melhorar a visibilidade desses benefícios e incentivar os trabalhadores a entrarem no mercado de trabalho, promovendo maior produtividade. Além disso, o objetivo é corrigir os valores para estar de acordo com arcabouço fiscal.
As mudanças fazem parte de um plano mais amplo do governo para revisar os gastos públicos, que deve ser intensificado após as eleições municipais de 2024, Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, explicou ao Valor.
Para Guimarães, esse é o momento certo para fazer essas mudanças, já que os números de desemprego estão em seus níveis mais baixos, o salário-mínimo está elevado e a massa salaria também está valorizada.
Unificação e alteração do abono salarial
Uma das formas de alcançar isso seria a unificação da gestão de programas que possuem propósitos semelhantes, eliminando pagamentos duplicados e sobreposições.
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Outra discussão é alterar o formato de pagamento do abono salarial, que atualmente é realizado anualmente. A proposta prevê que esse benefício seja transformado em um adicional mensal, ligado à assiduidade do trabalhador.
Análise de outros sistemas
Além dos programas voltados ao trabalhador, outros sistemas também estão sendo analisados, como o Simples Nacional e o Fundeb. No caso do Fundeb, que financia a educação básica, o governo busca um novo critério de correção dos repasses.
Atualmente, esses repasses estão vinculados ao crescimento das receitas do governo federal, mas a equipe econômica pretende adotar um modelo mais controlado, baseado no Produto Interno Bruto (PIB).
Outro ponto importante dessa revisão é a modernização das vinculações automáticas de despesas, como as que ocorrem com o Fundeb, cujo aumento preocupa o governo. Em 2025, os repasses ao fundo chegarão a R$ 54 bilhões, o que, segundo o governo, não reflete melhorias significativas na qualidade da educação.
Uma das alternativas em análise é vincular os repasses ao desempenho dos alunos ou redistribuir parte dos recursos para outras áreas do Ministério da Educação.
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