Após repercussão negativa e uma onda de fake news, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização das movimentações financeiras, inclusive transações via Pix.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto.
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Revogação da fiscalização do Pix
Barreirinhas justificou a revogação e alegou que informações distorcidas sobre o ato causaram pânico na população:
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o Pix permaneça gratuito e sigiloso. Ou seja, a MP assegura que não vai haver cobrança de valores nas transações em Pix.
Novas medidas
Haddad afirmou que a medida visa evitar novas distorções e desinformações sobre o tema. “A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro. Lula está para assinar uma MP para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix”, destacou o ministro.
Além disso, ele criticou a disseminação de fake news e ressaltou que alguns parlamentares contribuíram para manipular a opinião pública.
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“O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o estado brasileiro”, completou.
Segundo Haddad, a Receita Federal já possui amparo legal desde 2001 para acessar informações financeiras, mas a revogação da norma foi necessária para conter a propagação de notícias falsas.
“Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo”, afirmou o ministro.
Entenda como começaram ruídos sobre uma possível taxação do Pix
A norma revogada previa que instituições financeiras notificassem a Receita Federal sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
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No entanto, a Receita Federal garantiu que a medida visava combater operações suspeitas e grandes sonegadores, não trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
As informações são do jornal O Globo.
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