Contenção de gastos

Haddad: algumas propostas do pacote fiscal ainda não estão maduras

Equipe econômica enviou ao Congresso Nacional parte das propostas anunciadas

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Fernando Haddad | Foto/Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo
Fernando Haddad | Foto/Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há propostas do pacote de corte de gastos que ainda não estão “maduras”. Com isto, a equipe econômica enviou ao Congresso Nacional somente parte das medidas fiscais anunciadas.

Um exemplo é o corte de gastos proposto para os militares, que ainda não foi enviado aos congressistas. A estimativa do governo é que as medidas propostas para as Forças Armadas terão impacto anual de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão referentes à contenção de despesas e R$ 1 bilhão em receita.

O governo federal já enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um de lei ordinária (PL). Entre as medidas previstas na PEC, estão o novo limite do abono salarial, mudanças no salário mínimo e nos super-salários.

“Mandamos o que está digerido pelo próprio governo e muito bem compreendido pelas lideranças que conversei”, disse Haddad no “Fórum JOTA – Brasil em 10 anos”.

O pacote ainda será votado pelas duas casas do Congresso Nacional. A expectativa do Planalto é ter a aprovação dos textos até o final deste ano e, assim, cumprir as metas fiscais estipuladas.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta que, se aprovada, a PEC vai resultar em uma economia de R$ 70.000.000.000 nos próximos dois anos, além de uma redução estimada de R$ 327.000.000.000 até 2030.