Os estados anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025.
A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Consefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).
O objetivo, segundo o comitê, é garantir “a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, acrescentou o Comsefaz em nota.
Em abril deste ano, os estados avaliaram um aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas a decisão acabou sendo adiada.
Influência nas “comprinhas”
Os consumidores no Brasil pagam uma carga tributária combinada de 44,5% em compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 300). Resultado da soma do ICMS e imposto de importação. Com as mudanças aprovadas, essa carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada.
Na prática, com a mudança da alíquota, uma compra de US$ 40 – cerca de R$ 242,86 – em plataformas como Shopee, Shein ou Aliexpress somará R$ 340 a partir de abril de 2025. O valor é composto pelo ICMS de 20% e o imposto de importação federal que segue em 20%.
Hoje, com a alíquota de 17% dos Estados, a mesma compra soma R$ 330. Ou seja, dez reais a menos.
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Em junho de 2023, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com as novas regras para compras internacionais feitas. Para sites certificados no programa Remessa Conforme, o imposto federal sobre compras de até 50 dólares é de 20%, além do ICMS cobrado pelos estados.
Posicionamento das marcas
Até o momento, a Shein foi a única marca a se posicionar sobre a decisão. Para a empresa, a medida é feita em um cenário em que os consumidores brasileiros enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras. Fato que dificulta ainda mais o acesso a produtos acessíveis aos clientes.
“A Shein compreende a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores”, alegou a empresa, em comunicado.
De acordo com a Shein, as classes de renda mais baixa (C, D e E) representam, aproximadamente, 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil.
Por fim, a empresa ressaltou que vai seguir trabalhando para garantir o acesso a produtos de qualidade e preços acessíveis.
“Apesar do impacto desse aumento sobre as operações internacionais, o foco permanece em iniciativas locais, incluindo o apoio a parceiros e produtores nacionais, além do fortalecimento do marketplace. Essas ações refletem o compromisso da Shein de longo prazo com o desenvolvimento econômico do Brasil e com a diversidade de necessidades dos consumidores”, completou.
Ipê Investimentos
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